Curso Diálogos e Cooperação no Sistema Recursal dos Juizados Especiais Federais para Magistrados Federais

Período de INSCRIÇÃO: de 9/11 a 19/11/2020, acesse aqui!

Período do curso: 23/11 a 15/12/2020

Modalidade: A distância com tutoria.

Turmas: 1

Vagas por turma:  40

Público-alvo:  Restrito a Magistrados da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, que atuam nas Turmas Recursais e nos Juizados Especiais Federais.

Carga horária: 26 horas-aula

Local: Plataforma Moodle do CJF

Ementa

Os Juizados Especiais Federais aportaram mudanças significativas na forma de prestação jurisdicional pelo Estado brasileiro. No âmbito federal, onde sabidamente havia uma expressiva litigiosidade contida, tornaram-se uma realidade concreta, com a Lei nº 10.259/01, tendo a Lei entrado em vigor no ano de 2002. Até então, o tratamento processual diferenciado em favor do o réu era um obstáculo quase intransponível para uma expressiva parcela da população que ansiava pela efetiva concretização da justiça. Quando pensamos em causas singelas, que deveriam ser a regra nos Juizados Especiais, elas não deveriam ultrapassar o portal das Turmas Recursais. Afinal, nossa Constituição consagra o princípio do duplo grau de jurisdição, não havendo um direito subjetivo de que todos os processos sejam apreciados pela mais alta corte que integra o Poder Judiciário. 

Objetivo geral

Proporcionar o estudo e debate sobre os efeitos das recentes inovações legislativas referentes ao Processo Previdenciário aplicado nos Juizados Especiais Federais, de acordo com as recentes alterações no Regimento Interno da TNU e na Resolução que trata da compatibilização dos Regimentos das Turmas Recursais.  Repensar e alinhar as interpretações, remodelar os processos de trabalho em face de questões práticas que afetam a prestação jurisdicional.

Metodologia

A metodologia de ensino e aprendizagem a ser seguida no curso, estruturada na modalidade a distância, fundamenta-se em uma proposta pedagógica interacionista. A interação entre tutor e alunos ocorrerá, principalmente, por meio da plataforma Moodle do CEJ/CJF.

Nesse ambiente virtual, o tutor disponibilizará aos cursistas os materiais de estudos, proporá os temas para discussões e as atividades de aprendizagem relacionadas aos módulos.

A atuação do tutor será na perspectiva de mediador, facilitador da edificação autônoma e crítica do conhecimento pelos participantes, considerando seus saberes prévios e contextos de trabalho.

Considerando como norte a práxis judicante e a especificidade do trabalho, o curso será desenvolvido com momentos de interação (relação, trocas, diálogos entre os pares) e interatividade (contato com ferramentas/tecnologias disponíveis, de forma a propiciar o trabalho colaborativo) e com enfoque sociocultural (realização de atividades individuais e em grupo) e cooperativo.

Ao longo do desenvolvimento das atividades, o tutor acompanhará o trabalho dos participantes, direcionando, reorganizando o conhecimento e analisando os resultados da construção individual e coletiva.

Conteúdo programático

Módulo I – Recursos nos Juizados Especiais Federais
1. Figuras recursais nas instâncias ordinárias
2. Outras formas impugnativas de decisões nos Juizados Especiais
3. Cumprimento de sentença nos JEFS

Módulo II – Incidentes de Uniformização
1. Incidente de Uniformização Regional
2. Incidente de Uniformização Nacional
3. Incidente de Uniformização dirigido ao STJ
4 Incidente de Resolução de demandas repetitivas

Módulo III –Juízo de admissibilidade nos incidentes de Uniformização
1. Novo Regimento da TNU
2. Questões controvertidas no Juízo de admissibilidade
3. Juízo de retratação
4. Juízo de adequação e reclamação
5 Representativos de controvérsia

Créditos do Curso

O Curso foi desenvolvido pelo Centro de Estudos Judiciários:

1. Conteudista e Tutor:

• Daniel Machado da Rocha: Juiz Federal da 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Foi Membro da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (biênio de 2014 a 2016). É Professor Assistente na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, vinculado ao Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios. É professor convidado da Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul. Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS), cadeira de número 11. Ex-Promotor de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul. Doutor e Mestre em Direito (PUC-RS). Autor, entre outras, das seguintes obras: Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social , 18 ed., São Paulo: Atlas, 2019; Normas Gerais de Direito Previdenciário e a Previdência do Servidor Público, Florianópolis: Conceito, 2012; Direito Fundamental à Previdência Social, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.

Avaliação de reação

No final do curso será disponibilizada, no ambiente de EaD, a avaliação de reação que fornecerá subsídios para o aperfeiçoamento dos próximos cursos. O relatório de avaliação de reação apresentará o nível de satisfação dos educandos em relação a aspectos do curso: desempenho, planejamento do curso, apoio da Equipe de EaD, aplicabilidade no trabalho, material didático e tutor.

Certificação

Será certificado o educando que obtiver o aproveitamento mínimo de 70% nas atividades do curso. O certificado será disponibilizado após o preenchimento da avaliação de reação da ação educacional.

Requisitos para participar do Curso

. Ser Juiz Federal que atua em Turma Recursal e nos Juizados Especiais Federais;

. Ler todas as informações sobre o Curso;

. Dispor, em média, de 1 hora diária para participar ativamente das atividades propostas e realizar as tarefas devidas da Etapa I

. Dispor dos recursos mínimos de tecnologia: conexão com a internet e navegador instalado (Explorer, Firefox, Chrome), conexões de áudio (caixas acústicas ou fones auriculares), preferível dispor de webcam instalada e configurada na estação, leitor de textos pdf, media player , conta de correio eletrônico.

. Confirmar se a inscrição foi efetivada, verificando se recebeu e-mail correspondente . Caso necessite atualizar os dados, enviar mensagem para ead@cjf.jus.br.