Curso (EaD) Sistema Penitenciário Federal (SPF)

Portaria Enfam n. 272/2020, de credenciamento do curso: acesse aqui!

Período de INSCRIÇÃO: de 15/10 a 22/10/2020, acesse aqui!

Período do curso: 29/10 a 13/11/2020

Modalidade: A distância com tutoria.

Turmas: 1

Vagas por turma:  40

Público-alvo:  Restrito a Magistrados da Justiça Federal de primeiro e segundo graus

Carga horária: 39 horas-aula

Local: Plataforma Moodle do CJF e plataforma de videoconferência Zoom

Ementa

Histórico, motivos de criação e finalidade do Sistema Penitenciário Federal; características e excepcionalidade da inclusão e permanência de preso em Presídio Federal; características da Supermax ADX do sistema americano; perfil dos presos que devem ser incluídos no Sistema Penitenciário Federal; peculiaridades do processo de inclusão de preso no Sistema Prisional Federal referentes ao duplo juízo de admissibilidade e respectiva Jurisprudência; conflito de competência como instrumento de resolução da divergência entre o juízo de origem e o juízo federal.

Objetivo geral

Desenvolver/aperfeiçoar as competências de magistrados federais para que analisem criticamente as questões controvertidas sobre o Sistema Penitenciário Federal, notadamente quanto ao seu histórico, a competência dos juízes corregedores, a finalidade e características dos presídios federais, o perfil dos presos para a inclusão e o procedimento específico para esse fim, assim como o prazo máximo para a inclusão e a possibilidade de renovação da permanência, com abordagem sobre significativas alterações trazidas pela Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019.

Programação

1. ETAPA I - Ambiente Virtual de Aprendizagem AVA/Moodle
Período: 29/10 a 03/12/2020 (o ambiente ficará aberto até o lançamento final das notas pelo tutor).

1.1 Ambientação, período: 29/10 e 03/11/20.

1.2. Sala de aula,  período das aulas: 4 a 11/11/20.

2. ETAPA II – Webconferência – Ferramenta de videoconferência Zoom

Abertura do evento: 12/11/20, 18h às 18h30.

2.1. Conferência, data/horário: 12/11/20, 18h30 às 20h10

Tema: ADX (Administrative Maximum Facility): Estrutura, Rotinas e Medidas de Segurança. Palestrante internacional.

2.2. Mesa-Redonda, data/horário: 13/11/2020, 9h às 11h30

Tema: Peculiaridades do regime jurídico dos presídios federais: inclusão e prazo de permanência; regime de cumprimento da prisão, visita social, íntima, de advogado e entrevista à imprensa de preso.

3. ETAPA III – Oficinas Pedagógicas, data/Horário: 13/11/20, 13h30 às 18h30.
Serão 4 (quatro) oficinas temáticas concomitantes com a finalidade de elaborar sugestões de Enunciados relativos ao Sistema Penitenciário Federal. Será oportunizado durante a etapa I o acesso pra escolha de qual oficina desejará participar, serão ofertadas 10 vagas por oficina.

Oficina I - Competência do juiz corregedor e Jurisdição colegiada na corregedoria do presídio federal

• Dalton Igor Kita Conrado, Juiz Corregedor do Presídio Federal em Campo Grande – MS

• Danilo Pereira, Juiz Federal integrante do colegiado que atua no Presídio Federal em Catanduvas – RS.

Oficina II - Regime de cumprimento de prisão em presídio federal: visita social; visita íntima; comunicação externa (correspondências, entrevistas para a imprensa etc.).

• Rômulo Gobbi do Amaral, Juiz Corregedor do Presídio Federal em Porto Velho – RO

• Ricardo Rachid de Oliveira, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná

Oficina III - Atendimento de advogado

• Paulo Sérgio Ribeiro, Juiz Corregedor do Presídio Federal em Catanduvas - PR

Oficina IV - Gestão administrativa do sistema: parcerias público-privadas; atuação dos policiais penais na fiscalização de medidas e penas alternativas; planos de contingência das penitenciárias e edição de atos normativos sobre a execução penal pelo CNJ.

• Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho, Juiz Corregedor do Presídio Federal em Brasília-DF

• Tânia Maria Fogaça, Delegada Federal e Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional

Créditos do Curso

O Curso foi desenvolvido pelo Centro de Estudos Judiciários.

1. Tutor, Conteudista:

• Walter Nunes Da Silva Júnior: Juiz Federal da 2ª Vara Federal na Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, especializada em crime organizado, lavagem de dinheiro e crimes financeiros; Corregedor do Presídio Federal em Mossoró/RN; Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP; Mestre e Doutor em Direito, com área de concentração em Processo Penal; Professor da: Graduação e da Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN; Escola Nacional de Magistratura – ENFAM; Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN; Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – ESMAFE. Membro da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte – ALEJURN. Ex-Promotor de Justiça; ex-Juiz de Direito e ex-Procurador da República; Ex-Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe; ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; ex-Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça – DMF, no período de outubro de 2010 a julho/2011. Ex-Conselheiro da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, biênio 2013/2015.

2. Coordenador pedagógico das oficinas - convidado:

•  João Batista Lazzari: Juiz Federal, do TRF da 4ª Região, atuando na 3ª Turma Recursal dos JEFs em Florianópolis/SC e Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Federal. Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia/Itália. Pós-Doutor em Direito e Justiça Constitucional pela Universidade de Bologna/Itália. Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí UNIVALI. Integrante da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Formador de magistrados pela Escola Nacional de Magistrados da França e pela ENFAM - Brasil. Professor das Escolas da Magistratura Federal e do Trabalho de Santa Catarina. Professor do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC). Membro da Academia Catarinense de Letras Jurídicas (ACALEJ), cadeira de número 31. Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS), cadeira de número 17. Coautor das obras: Manual de Direito Previdenciário, 22 ed. Forense, 2019; Prática Processual Previdenciária, 11 ed. Forense, 2019, dentre outras.

3. Tutores convidados para atuar nas oficinas pedagógicas:

• Dalton Igor Kita Conrado: Juiz Corregedor do Presídio Federal em Campo Grande/MS e Juiz Federal Corregedor da Penitenciária Federal de Campo Grande desde março de 2009. Especialista em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera-Uniderp, foi Procurador do Estado de São Paulo de 1994 a 1999.

• Danilo Pereira Júnior: Juiz Federal da 1ª Vara Federal Criminal de Curitiba e integrante do colegiado que atua no Presídio Federal em Catanduvas – RS. Especialista em Direito Tributário pela PUC/PR; Professor de Direito Previdenciário do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito Curitiba; Professor da ESMAFE/PR.

• Rômulo Gobbi do Amaral: Juiz Corregedor do Presídio Federal em Porto Velho – RO e Juiz Corregedor da Penitenciária Federal de Porto Velho. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo – conclusão em 2007; Mestre em Direito (LL.M Program), com ênfase na área de Direito Público e em Propriedade Intelectual, pela University of California – Berkeley – conclusão em agosto de 2019. Foi20 – Juiz Federal Titular da Subseção Judiciária de Guajará-Mirim, no estado de Rondônia; Advogado do Senado, ocupou, interinamente, a função de Advogado-Geral do Senado por 7 meses nos anos de 2014-2015; de 2012-2014; foi Advogado-Geral Adjunto do Senado Federal por três anos consecutivos, antes ocupou a função de Gestor do Núcleo de Processos Judiciais da Advocacia do Senado Federal por 10 meses; em 2010 ocupou o cargo de Advogado da União – lotado no Departamento Trabalhista, em que desempenhou a função de Coordenador Substituto do Núcleo de Processos da Rede Ferroviária Federal – RFFSA; em 2009 ocupou o cargo  Analista Judiciário do Supremo Tribunal Federal, lotado no gabinete do Min. Cezar Peluso.

• Ricardo Rachid de Oliveira: Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná e Juiz Federal Auxiliar no Supremo Tribunal Federal. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2006); Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (2002); Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1996). Possui vasta experiência na área de Direito Penal, com ênfase em Direito Penal Tributário.

• Paulo Sérgio Ribeiro: Juiz Corregedor do Presídio Federal em Catanduvas – PR. Atualmente é Juiz Federal substituto - Tribunal Regional Federal da 4a Região. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2003).

• Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho: Juiz Federal da 15ª Vara da SJDF (criminal) e Juiz Corregedor da Penitenciária Federal de Brasília-DF. Pós-graduado em Direito Tributário pelo UniDF, 1998; Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília – UCB, 2011 (Dissertação Selecionada em 1º Lugar para publicação na Série Monografias do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, no ano de 2017; Doutor em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Foi Oficial de Justiça do TJDFT (1995); Procurador Federal (1995); Procurador do Estado do Pará (1996/1997); Procurador do Distrito Federal (1997/2001).

• Tânia Maria Fogaça: Delegada de Polícia Federal desde 2003 e Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional/DEPEN.  Bacharel em Direito pela Centro Universitário FIEO;  Pós Graduada em Direito Constitucional pela Universidade Sul de Santa Catarina – Unisul.  Foi  Superintendente Regional de Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte; Responsável pela Unidade de Assuntos Internos da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo; Coordenadora substituta da Coordenação de Assuntos Internos COGER/PF; Chefe da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional da CGCI/DIREX/PF entre outros.

Avaliação de reação

No final do curso será disponibilizada, no ambiente de EaD, a avaliação de reação que fornecerá subsídios para o aperfeiçoamento dos próximos cursos. O relatório de avaliação de reação apresentará o nível de satisfação dos educandos em relação a aspectos do curso: desempenho, planejamento do curso, apoio da Equipe de EaD, aplicabilidade no trabalho, material didático e tutor.

Certificação

Será certificado o educando que obtiver o aproveitamento mínimo de 75% nas atividades do curso. O certificado será disponibilizado após o preenchimento da avaliação de reação da ação educacional.

Requisitos para participar do Curso

. Ser Magistrado da Justiça Federal de primeiro ou segundo graus;

. Ler todas as informações sobre o Curso;

. Dispor, em média, de 1 hora diária para participar ativamente das atividades propostas e realizar as tarefas devidas da Etapa I

. Disponibilidade para participar das Etapas II e III, referentes ao XI Workshop (on-line) Sistema Penitenciário Federal.

. Dispor dos recursos mínimos de tecnologia: conexão com a internet e navegador instalado (Explorer, Firefox, Chrome), conexões de áudio (caixas acústicas ou fones auriculares), preferível dispor de webcam instalada e configurada na estação, leitor de textos pdf, media player , conta de correio eletrônico e saber utilizar a ferramenta de videoconferência Zoom.

. Confirmar se a inscrição foi efetivada, verificando se recebeu e-mail correspondente . Caso necessite atualizar os dados, enviar mensagem para ead@cjf.jus.br.