CEJ/CJF realiza em agosto a I Jornada sobre “Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios”

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aprimoramento de Magistrados (ENFAM), realiza a I Jornada sobre “Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígio”, no dia 22 de agosto, no auditório do Conselho, em Brasília. O encontro tem como objetivos aprimorar, incentivar, expandir e debater a prática dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, tais como arbitragem, mediação e  conciliação, adequando-as às inovações legislativas, sobretudo o novo Código de Processo Civil, em vigor desde 18 de março de 2016.

A I Jornada tem como público-alvo ministros dos tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, procuradores, promotores de justiça, advogados da União, defensores públicos, advogados, professores universitários e especialistas convidados. A participação será realizada mediante proposições de enunciados que visam aprimorar os aspectos normativo-jurídicos e também proposições que estimulem políticas públicas e privadas.  Dessa forma, os interessados em participar já podem se inscrever a partir desta terça-feira (10/5).

O evento será dirigido pelo corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Og Fernandes, e contará ainda com uma comissão científica, por ele nomeada, com a seguinte composição:  os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão e Antonio Carlos Ferreira, bem como os professores especialistas em mediação e conciliação Kazuo Watanabe e Joaquim Falcão.

Composição

Na ocasião, serão formadas três comissões de trabalho: Arbitragem, Mediação e Prevenção e outras formas de soluções de conflitos, para discutir propostas de enunciados selecionados.   Cada uma delas será responsável pela discussão e seleção das proposições de enunciados, as quais serão levadas à sessão plenária para aprovação final.

Elas serão integradas por professores e especialistas convidados, por representantes de instituições por elas indicados e por autores de proposições tempestivamente encaminhadas ao CEJ, por meio de inscrição regular, e aceitas pela coordenação científica para discussão, considerado o limite de vagas. Ainda durante a jornada, as propostas de enunciados serão lidas pelo relator da comissão de trabalho e submetidas a votação.  As propostas de enunciados serão discutidas mesmo com eventual ausência do autor. 

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