Nesta edição, o Via Legal relembra decisões históricas da Justiça Federal, que neste mês completa 50 anos. Vamos rever reportagens com sentenças dos cinco Tribunais Regionais Federais que mudaram a vida de milhares de brasileiros.

 Do sul do país, a gente destaca três julgamentos que tiveram impacto nos hábitos e costumes de uma geração. Nos dias de hoje é até difícil imaginar, mas fumar dentro do avião, já foi permitido. A proibição só veio, depois da análise de um processo pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Relembramos também a decisão que permitiu o uso de imagens sobre as consequências do fumo, em carteiras de cigarro. O repórter Marcelo Magalhães mostra ainda, como está hoje a situação da caça no Rio Grande do Sul. A prática deixou de ser autorizada por determinação judicial.

             Nem sempre uma investigação segue o caminho convencional. Dependendo da complexidade dos fatos e do envolvimento das pessoas na apuração, o caso pode ser transferido da esfera estadual para federal. O primeiro caso de federalização no país, foi do assassinato do advogado Manoel Matos, no sul da Paraíba. Com isso, o crime passou a ser apurado pela Polícia Federal e a competência para julgar o processo passou a ser da Justiça Federal.

 Uma decisão que virou documentário e foi parar na tela do cinema.  Um remédio, com derivados da maconha, que deu qualidade de vida à pequena Anny, portadora de uma doença rara. O Via Legal relembra a sentença que permitiu o fornecimento do Canabidiol, medicação proibida no Brasil. Depois do julgamento pela Justiça Federal, em Brasília, outras crianças em todo o país, também passaram a ter direito ao tratamento.

         Do Rio de Janeiro, vamos rever a reportagem que mostra a luta do menino Jony. Portador de uma doença incurável, os pais da criança buscaram na Justiça o direito a uma espécie de aposentadoria. Apesar da renda da família ultrapassar o limite permitido por lei para receber o benefício, tanto o juiz federal que analisou o caso, como o procurador do INSS ficaram sensibilizados pela situação do garoto e concederam o amparo assistencial.

        O Via Legal relembra ainda o julgamento feito pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que determinou o pagamento de indenização a milhares de vítimas da Talidomida. O remédio, dos anos 50, usado para enjoo na gravidez, causou má formação nos fetos e problemas para a vida toda.

           O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

11 de Maio – quarta-feira 21h30

13 de Maio - sexta -11h30

15 de Maio - domingo 17h30

17 de Maio – terça-feira 22h30

TV CULTURA

15 de Maio - domingo 6h30  

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)

15 de Maio – domingo 6h