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Via Legal: banco pode apreender veículo com parcelas do financiamento em atraso

Decisões

por publicado: 24/05/2016 11h50 última modificação: 24/05/2016 11h50
Nesta edição, o programa vai tratar de decisões que envolvem esse tema e outros relacionados a ele

Trânsito! Não tem como fugir dele. Seja como passageiro ou motorista é preciso enfrentá-lo. Nesta edição, o Via Legal vai tratar de decisões que envolvem esse tema e outros relacionados a ele.

 De Brasília, vamos mostrar que atrasar o pagamento das parcelas do empréstimo do carro pode significar prejuízo. Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou a busca e apreensão de um veículo, depois que o proprietário ficou inadimplente por mais de três meses. Ele alegou, que os juros cobrados pelo banco eram abusivos e por isso, não teve condições de pagar a dívida. Mas, a Justiça entendeu que, mesmo durante a revisão das parcelas, o carro poderia ser apreendido.   

E depois de comprar o carro é hora de enfrentar o trânsito. E engarrafamento é sinônimo de estresse e transtornos. O pior, é que na correria, a gente nem se dá conta que, nas filas de carros, pode ter alguém entre a vida e a morte. O Via Legal relembra uma decisão da Justiça Federal, no Rio de Janeiro, que isentou o Estado de pagar indenização a uma passageira, que não conseguiu atendimento médico, por causa do trânsito intenso.  

Nesta edição, a gente mostra também que, o excesso de velocidade é um dos principais causadores de acidentes nas estradas. Por isso, é importante a fiscalização fechar o cerco nas rodovias do país. Mas, afinal, quais instituições podem multar o motorista que pisa demais no acelerador? No Rio Grande do Sul, um condutor entrou na Justiça Federal, para questionar a multa recebida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT. Entenda os detalhes na reportagem de Marcelo Magalhães.

 Viajar pelas estradas do Brasil exige atenção redobrada, além das más condições das rodovias, não são raras as vezes em que o condutor é surpreendido por animais à beira da pista. Um problema ambiental, mas que pode se transformar, também, em sérios acidentes. Nesta edição, relembramos a decisão da Justiça Federal que condenou o DNIT a ressarcir uma seguradora, pelos prejuízos causados por uma batida, provocada por cavalos que invadiram a rodovia.

Passar horas no trânsito não é nada fácil. Muito barulho, buzina para todo lado, sem contar o risco de acidente. Pior ainda, para quem trabalha diretamente com isso, como motoristas e cobradores. Não é à toa que eles têm direito à aposentadoria especial. O problema está na dificuldade em conseguir o benefício. Muitos casos só são resolvidos na Justiça Federal. Relembre na reportagem de Letícia Lagoa.

 

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

 

 

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

 

TV JUSTIÇA

 

25 de Maio – quarta-feira 21h30

27 de Maio - sexta -11h30

29 de Maio - domingo 17h30

31 de Maio – terça-feira 22h30

 

TV CULTURA

29 de Maio - domingo 6h30  

 

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)

29 de Maio – domingo 6h