I Jornada começa nesta quinta (24) com reuniões privadas, não abertas ao público

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promove nos dias 24 e 25 de agosto a I Jornada de Direito Processual Civil. O evento, que será realizado na sede do CJF, em Brasília, tem como objetivo delinear posições interpretativas sobre o Código de Processo Civil, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. A Jornada conta com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Nessa primeira edição, a Jornada recebeu 624 propostas de enunciados encaminhadas de todo o País. As regiões Sudeste e Nordeste foram aquelas com o maior número de propostas encaminhadas. Entre os proponentes, destacam-se os profissionais liberais e os servidores do Poder Judiciário, além de magistrados. As proposições foram avaliadas por cinco comissões de trabalho.

Após a análise das comissões científicas, foram pré-selecionadas 190 propostas de enunciados, que irão agora para apreciação das comissões no dia 24. As propostas que forem aprovadas nessa pré-plenária serão, por fim, apreciadas na plenária, no dia 25. Depois disso, as proposições aprovadas passam a ser consideradas enunciados, que serão amplamente divulgados.

Conheça as comissões de trabalho
As comissões de trabalho da Jornada foram divididas por temas. A que trata da Parte Geral tem como presidente a ministra do STJ, Nancy Andrighi, e como coordenadores científicos os juristas Nelson Nery Jr. e José Miguel Garcia Medina. Já a comissão responsável pelas propostas de enunciados sobre Processo de Conhecimento tem como presidente a ministra Isabel Gallotti, do STJ, e como coordenadores científicos os especialistas Humberto Theodoro Jr. e Fredie Didier Jr.

No caso da comissão do tema Tutelas de Urgência e Procedimentos Especiais, o presidente é o ministro do STJ, Sérgio Kukina, e os coordenadores científicos são os juristas José dos Santos Bedaque e Luiz Guilherme Marinoni. A comissão de trabalho que trata de Recursos e Precedentes Judiciais tem como presidente o ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ e do CJF, e como coordenadores científicos Teresa Arruda Alvim e Cassio Scarpinella Bueno.

O ministro do STJ, Ribeiro Dantas, preside a comissão sobre Execução e Cumprimento de Sentença, que tem como coordenadores científicos os especialistas Araken de Assis e Eduardo Arruda Alvim.

A coordenação-geral dos trabalhos está a cargo do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ. O coordenador científico geral do evento é o ministro Raul Araújo, do STJ. O assessor especial da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Fabiano Tesolin, é o secretário executivo geral do evento.

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