Aprovada proposta de alteração em estrutura de Secretarias do CJF e Corregedoria-Geral

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na sessão desta terça-feira (12), proposta de alteração da estrutura das unidades da Secretaria de Controle Interno (SCI), da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do CJF e da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Federal. O objetivo das mudanças, que preservam o padrão orgânico do CJF, é adequar a nomenclatura e designação dos cargos e harmonizar os fluxos de trabalhos, impulsionando a melhoria do resultado final dos serviços.

Em seu voto, a ministra relatora Laurita Vaz, presidente do Conselho, explicou que a SCI passará a ser denominada Secretaria de Auditoria Interna, seguindo recentes decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e normas expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já a adequação na STI visa extinguir a Assessoria Técnica de Tecnologia da Informação (Astec/STI) para que os dois cargos de “Assessor B" passem a exercer suas atividades na Assessoria Especial de Governança de TI, unidade administrativa que integrará o grupo de direção/chefia.

A alteração na Corregedoria-Geral da Justiça Federal pretende criar o Setor de Procedimentos Técnicos, que exercerá atividades de apoio administrativo com a atribuição de acompanhar as metas, preparar o relatório anual de atividades, gerir os sistemas informatizados, dentre outras. Outra mudança no órgão será a transformação de duas funções comissionadas nível FC-2, de Assistente II, em uma de nível FC-5, de Supervisor de Setor, para a nova unidade.

Segundo destacou Laurita, todas as propostas de alterações passaram pela análise da Secretaria de Estratégia e Governança, da Assessoria Jurídica e da Secretaria de Gestão de Pessoas do Conselho, que não verificaram quaisquer óbices para o prosseguimento do feito ou incremento na despesa pública.

As mudanças foram aprovadas por unanimidade e uma resolução será editada regulamentando as alterações.

Processo nº CJF-PPN-2016/00001