CEJ lança Volume 32 da Série Cadernos

O volume 32 da Série Cadernos do CEJ reproduz o Seminário “Os Desafios da Judicialização, da Defesa da Concorrência, da Regulação e do Comércio Internacional”, coordenado pelo Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal da Justiça, e pelo Professor Aluisio de Lima Campos, do Washington College of Law, American University.    

O debate aponta a existência de entraves ao desenvolvimento de setores sensíveis da economia nacional, em virtude da judicialização de questões relacionadas ao direito antitruste e ao direito do comércio internacional, conduzindo à reflexão acerca da necessidade de se adequarem os processos relativos à concorrência e ao comércio internacional a novos padrões. Entre os aspectos abordados, discutiu-se sobre a formação técnico-jurídica dos magistrados brasileiros, a competência das varas federais, a duração do processo e a experiência internacional.

Estruturado em uma palestra inaugural e cinco painéis, o Seminário versou sobre o impacto das decisões judiciais nas políticas de comércio internacional e defesa da concorrência, e apresentou abordagens e opiniões diversas sobre o melhor modelo a ser adotado pelo Brasil, tendo em vista aspectos estruturais e dinâmicos. Para enriquecer o debate, propôs-se, ainda, a compartilhar a experiência internacional trazida pelos convidados estrangeiros, o Juiz da Corte Internacional de Comércio dos Estados Unidos da América, Doutor Mark A. Barnett, o Presidente do Tribunal de Comércio Internacional do Canadá, Doutor Stephen Leach, e o representante da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, Doutor Pedro Caro de Sousa.   

O evento, ocorrido no final de 2015, contou com o apoio do Conselho da Justiça Federal, da Associação dos Juízes Federais – AJUFE, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC e do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social – CEDES.  Teve a participação da Ministra Isabel Gallotti e do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, e de diversos magistrados, representantes das instituições supramencionadas, professores, advogados e economistas.

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