Colegiado aprova Relatório de Atividades 2016 do Conselho

A presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Laurita Vaz, apresentou ao Colegiado, durante a sessão ocorrida nesta segunda-feira (20), o Relatório de Atividades 2016, em cumprimento ao artigo 10, inciso XXIV, do Regimento Interno do CJF. O documento traz o detalhamento das principais atividades das unidades do órgão: Secretaria Geral, Diretoria-Geral, Controle Interno, secretarias e assessorias.

De acordo com o relatório, o CJF supervisionou as ações administrativas e orçamentárias dos órgãos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, buscando a melhoria dos processos e procedimentos, além da excelência na gestão. O documento revela que, no exercício de 2016, o CJF monitorou e impulsionou as metas e os projetos nacionais da Justiça Federal, em cumprimento à Resolução n. CJF-RES-2014/00313, dando continuidade à coordenação do Planejamento Estratégico da Justiça Federal 2015-2020. No que se refere à produtividade, a Justiça Federal julgou 2.537.635 processos de conhecimento e, na via da solução alternativa de conflitos, foram encerrados 134 mil casos por meio da conciliação, 24% a mais do que no ano anterior.

Já no Colegiado do CJF, foram julgados 101 processos administrativos em nove sessões ordinárias e duas extraordinárias, além de aprovadas 49 resoluções que tratam de gestão orçamentária, de pessoal, administrativa e de temas relativos à jurisdição. Entre as resoluções mais expressivas citadas pela ministra Laurita Vaz, estão a Resolução n. CJF-RES-2016/00397, que instituiu o Fórum Nacional Previdenciário e da Conciliação; a Resolução n. CJF-RES-2016/00400, que definiu o Observatório da Estratégia da Justiça Federal como repositório oficial de informações da Justiça Federal e criou o Índice de Governança da Justiça Federal – iGovJF; e a Resolução n. CJF-RES-2016/00409, que dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

Orçamento

O relatório aprovado mostra que, no que se refere à gestão dos recursos orçamentários e financeiros, o CJF recebeu R$ 92,2 milhões e, aplicando medidas administrativas de contenção de despesas, executou R$ 88,4 milhões, sendo que destinou cerca de 64% dos seus recursos para pagamento de pessoal, 35% para manutenção da máquina e 1% para investimentos. Da mesma forma, a Justiça Federal, em 2016, considerando os créditos iniciais consignados na Lei n. 13.255, de 14 de janeiro de 2016, e os créditos adicionais, excluídos os valores relativos a sentenças judiciais transitadas em julgado (precatórios e requisições de pequeno valor), foi contemplada com R$ 10,4 bilhões.

O Conselho acompanhou, ainda, no último ano, o pagamento das sentenças judiciais transitadas em julgado de responsabilidade da União, de suas autarquias, das fundações públicas federais e das empresas estatais dependentes, por meio da expedição de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), que totalizaram R$ 27 bilhões.

Principais Ações

A ministra explicou em seu voto que as principais ações realizadas pelo Conselho, em 2016, e seus respectivos resultados, foram agrupadas em cinco temas: Efetividade da Justiça Federal; Inovação e Alinhamento Transorganizacional; Eficiência Operacional; Gestão de Pessoas; e Gestão de Tecnologia da informação.

Além disso, a presidente do CJF ressaltou os 11 objetivos estabelecidos no Plano Estratégico: Uniformizar a jurisprudência dos Juizados Especiais Federais; Promover a melhoria na governança da Justiça Federal; Liderar iniciativas de modernização da Justiça Federal; Incrementar a interlocução com outros Poderes ou instituições; Contribuir para o desenvolvimento do potencial humano na Justiça Federal; Promover a racionalização nos gastos públicos; Buscar a celeridade do trâmite do processo administrativo; Aperfeiçoar os sistemas de controles internos e a fiscalização da Justiça Federal; Desenvolver o potencial humano; Aperfeiçoar a governança de Tecnologia da Informação; e Assegurar a efetividade dos serviços de Tecnologia da Informação.

“Nesse sentido, em relação aos resultados obtidos para cumprimento das metas, simplificadamente, destacam-se, dentre outros, o Índice de Governança do Conselho (IGov-JF) de 73,12, alcançando o quarto lugar entre os 33 órgãos da Justiça Federal, a redução em 11% dos gastos do CJF com os contratos para fornecimento de água, café, produtos de limpeza e prestação de serviços gerais, e o acompanhamento de 100% dos processos de trabalho do órgão elencados pelo Controle Interno como críticos”, registrou a ministra. “Em síntese, as atividades mencionadas neste relatório pautaram-se pelas diretrizes preconizadas pela alta administração do CJF, traduzidas no estrito atendimento ao interesse público, com austeridade e responsabilidade na gestão dos recursos disponibilizados e na busca do constante aprimoramento institucional”, concluiu Laurita Vaz em seu voto.

Processo N. CJF-ADM-2016/00400