Eficiência é solução para restrições orçamentárias, defende Laurita em encontro nacional

A única forma de sair do quadro de restrições orçamentárias sem prejudicar o jurisdicionado é aumentar a eficiência e melhorar a produtividade. A opinião é da Presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), Ministra Laurita Vaz, que falou sobre o cumprimento das metas estratégicas pela Justiça Federal em 2017, nesta segunda-feira (20), durante o XI Encontro Nacional do Judiciário. O evento é realizado em Brasília, até terça (21), com o objetivo de avaliar o andamento das metas deste ano em todo o Judiciário e estabelecer e aprovar as metas para 2018.

Ao participar da mesa “Estratégia Nacional: Panorama dos Tribunais Superiores”, a Ministra Laurita Vaz informou que das oito metas estabelecidas para a Justiça Federal em 2017, seis tiveram resultados superiores ao ano anterior. Para a Ministra, os números evidenciam que o Órgão “está trilhando com determinação seu caminho, estruturado numa gestão cada vez mais profissional e eficiente”.

Entre as medidas para garantir o cumprimento das metas e agilizar a tramitação dos mais de três milhões de processos distribuídos todos os anos, a Presidente destacou parcerias com outras instituições, a exemplo da Previdência Social, Advocacia-Geral da União e Tribunal de Contas da União, e projetos inovadores como o Centro de Inteligência da Justiça Federal, em funcionamento desde setembro deste ano, que visa gerir demandas repetitivas, principalmente aquelas envolvendo grandes litigantes.

Segundo lembrou a Ministra Laurita Vaz, as ações implementadas pela Justiça Federal no último ano comprovam que as restrições orçamentárias vivenciadas em todos os setores da administração pública não podem impedir a busca de magistrados e servidores por uma prestação de serviços eficiente e cada vez mais à altura da expectativa da população. Pelo contrário, conforme asseverou, “a única forma de sair desse quadro [de restrição orçamentária] é aumentar a eficiência, melhorar a produtividade, ou seja, fazer mais com menos”.

No entanto, a Presidente Laurita Vaz ressaltou que, mesmo com todos os esforços despendidos, devido à automação crescente de procedimentos e à disseminação dos processos eletrônicos, a celeridade do Poder Judiciário depende também de investimentos em recursos tecnológicos. “É imprescindível chamar a atenção para a escassez dramática de pessoal especializado em Tecnologia da Informação na Justiça Federal, que há anos não é contemplada com a criação de mais cargos. O Conselho da Justiça Federal, desde 2012, autuou processo administrativo propondo a criação de 1.146 cargos de TI, no CJF e nos cinco Tribunais Regionais Federais, encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça em 2013”, relatou a Ministra.

Ao finalizar, a Ministra afirmou que o compromisso de todos que movem a Justiça sempre deve ser o “de contribuir para que as práticas voltadas à eficiência, à probidade e ao zelo com o patrimônio público sejam definitivamente incorporadas à máquina administrativa brasileira”.

Também compuseram a mesa desta segunda-feira os Presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, que conduz o encontro; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes; e do Superior Tribunal Militar (STM), José Coêlho Ferreira; e o Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira.

Ao final do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado no auditório do TSE, serão formuladas e aprovadas as Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2018. Na elaboração das diretrizes, as propostas com objetivos de cada segmento da Justiça foram precedidas de consulta pública feitas pelos tribunais em todo o País, na qual magistrados, servidores e o público em geral puderam propor a alteração, a exclusão e até mesmo a inclusão de novas metas.

No evento, também foram premiados os tribunais que se destacaram pela excelência na gestão em 2017.