Aprovado Plano Anual de Aquisição de Veículos da 1ª Região

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na sessão extraordinária desta segunda-feira (6), realizada na sede do órgão, em Brasília (DF), o Plano Anual de Aquisição de Veículos da 1ª Região - exercício de 2018. Dessa forma, o Colegiado do CJF permitiu a aquisição de um veículo blindado - tipo utilitário esportivo (SUV) - para expansão da frota da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, no valor aproximado de R$ 300 mil.

O pedido partiu do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que destacou informações dos serviços de inteligência, e de segurança federal, sobre ameaças à vida e à integridade que magistrados vêm sofrendo, em especial o juiz federal corregedor do Presídio Federal de Porto Velho. O estabelecimento prisional recebe presos de alta periculosidade, que lideram facções e organizações criminosas nacionais e internacionais.

A relatora do processo foi a presidente do CJF, ministra Laurita Vaz. De acordo com a magistrada, a solicitação do TRF1 passou por áreas técnicas do CJF para exame e manifestação. “A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (SPO) certificou que o tribunal encaminhou os demonstrativos exigidos no art. 12 da Resolução CJF nº 72/2009; a previsão de recursos orçamentários; o alinhamento ao Planejamento Estratégico do órgão; e a manifestação do Controle Interno. Desse modo, sob o aspecto orçamentário e financeiro, não há empecilho ao deferimento do pleito, ficando seu ônus a ser custeado por aquela unidade”, esclareceu a ministra.

Apesar de ser vedada a solicitação de veículo com características de utilitário, a ministra considerou que foi apresentada justificativa suficiente para caracterização da situação excepcional, motivo pelo qual não visualiza objeção ao deferimento do pleito. A própria área de transporte da Seccional de Rondônia apresentou justificativa para a aquisição do veículo SUV pautada na adequabilidade, desempenho e segurança necessários a veículos submetidos à blindagem e à situação de risco, considerando, ainda, as condições desfavoráveis das estradas que o veículo precisará enfrentar.

Processo nº CJF-ADM-2018/00376