Conselho referenda atos da Presidência sobre créditos adicionais para Justiça Federal referentes a março e abril

O Conselho da Justiça Federal (CJF) referendou ato da Presidência que: a) encaminhou ao Executivo solicitação de créditos adicionais; b) autorizou remanejamentos internos entre as unidades do primeiro grau; e c) editou as Resoluções n. 480 e 483; em atendimento aos pedidos de créditos extraordinários encaminhados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e pela Secretaria de Administração, no valor total de R$ 9.466.132,00. As verbas contemplam despesas de custeio, projetos e benefícios referentes aos meses de março e abril deste ano. A decisão foi tomada na sessão de segunda-feira (11), realizada em Brasília.

Conforme explicou a presidente do CJF, ministra Laurita Vaz, relatora da matéria, os pedidos foram consolidados pela SPO, tendo sido detalhados os tipos de créditos dependentes de autorização legislativa, bem como daqueles autorizados na Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, por ato do Conselho da Justiça Federal, além dos provenientes de remanejamentos internos entre as unidades da Justiça Federal de primeiro grau.

Processo nº CJF-ADM-2018/00108