CJF vai assinar acordo de cooperação técnica para utilização do SEI

Buscando otimizar a gestão de documentos e informações administrativas eletrônicas, representantes do Conselho da Justiça Federal (CJF) irão assinar, no dia 20 de novembro, um termo de cooperação técnica para utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A ferramenta, cuja implantação ficará sob responsabilidade do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), vai substituir a plataforma Siga-Doc, que, por sua vez, será extinta em 7 de janeiro de 2019.

Com visual e práticas inovadoras de trabalho, o SEI, cuja base de dados será mantida no próprio CJF, vai permitir a produção, edição, assinatura, trâmite, controle de prazos e acompanhamento de documentos dentro do próprio sistema. Além disso, o SEI vai possibilitar a disponibilização de acesso a usuários externos, e atuação simultânea das unidades do CJF em um mesmo processo. Outra inovação é o Módulo SEI Julgar – que faz a gestão dos processos para as sessões do CJF. O objetivo principal é a redução do tempo para a realização destas atividades.

Inicialmente, neste momento de transição, é solicitado aos usuários do Siga-Doc que organizem os expedientes e processos que estão sem destinação no atual software. Até 31 de dezembro de 2018, os usuários serão responsáveis por organizar sua caixa no Siga-Doc, verificar expedientes que podem ser arquivados (sempre obedecidos os critérios de gestão documental), e selecionar os documentos que podem ser juntados a processos no SEI. Uma força-tarefa auxiliará algumas unidades na migração dos documentos do arquivo corrente.

SEI

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é uma plataforma que engloba um conjunto de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência administrativa. O SEI foi escolhido como a solução de processo eletrônico no âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos.

Com a cessão gratuita, a economia do dinheiro público é um dos pontos positivos do SEI. Atualmente, o software é utilizado por centenas de órgãos do país, entre eles os tribunais de justiça estadual, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministérios Públicos estaduais.