Colegiado referenda alteração da estrutura organizacional do CJF

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na sessão ordinária do dia 25 de outubro, realizada em Brasília, o referendo da Resolução nº CJF-RES-2018/00496, de 12 de setembro de 2018, que alterou a estrutura organizacional do órgão. Foram aprovadas a criação de diretorias no CJF, alterações e transformações de cargos em comissão.

Na discussão da matéria, o Colegiado concluiu que as mudanças não incorrem em aumento de despesa, e observam os limites e os parâmetros definidos pelo art. 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União. De acordo com o relator e presidente do CJF, ministro João Otávio de Noronha, o objetivo é a otimização do fluxo de trabalho, obedecendo o Regimento Interno do órgão.

“Para implementar a nova estrutura, adequei níveis de cargos em comissão e aglutinei funções comissionadas de unidades vinculadas à Presidência, elaborada em conjunto pelos então titulares da Secretaria-Geral e da Diretora-Geral. [...] Esclareço que as alterações implementadas estão compatíveis com a boa arquitetura organizacional e têm como finalidade harmonizar os fluxos de trabalho e impulsionar o melhor resultado laboral. A reestruturação não acarretou aumento de despesa e utilizou os saldos remanescentes das últimas estruturações”, pontuou o magistrado.

Processo n° CJF-PPN-2016/00001