Ministro Villas Bôas Cueva participa de sua última sessão como presidente da TNU

A sessão ordinária de julgamento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), realizada na manhã desta quinta-feira (21/10), por videoconferência, foi marcada pela despedida do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que participou de sua última sessão na condição de presidente da Corte. O magistrado encerrará seu mandato na TNU no próximo dia 10 de novembro e será sucedido no cargo pelo ministro Marco Aurélio Buzzi, também do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Em nome do Colegiado da TNU, o juiz federal Fábio Souza homenageou o ministro Villas Bôas Cueva, destacando a excelência do trabalho acadêmico e profissional do magistrado, que contribuiu de forma efetiva e brilhante para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Também foram exaltadas as realizações da gestão e os esforços durante este período de pandemia para a manutenção dos trabalhos do Colegiado de forma tranquila e extremamente produtiva. 

“Vossa Excelência explorou, explora e continuará a explorar com extrema dedicação o concebível, sempre de modo destacado, orientando a jurisprudência da Corte e nos auxiliando ao inspirar e guiar a nossa atuação como magistrados por meio dos seus julgados. Decisões essas que são sempre marcadas por um profundo saber técnico, por um profundo senso de justiça e, sobretudo, por uma demonstração de conhecimento profundo e sensível”, declarou o magistrado. 

O juiz federal Fábio Souza também apresentou uma placa honrosa dedicada ao ministro, em que consta a seguinte mensagem: “Homenagem ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva pelo brilhantismo e pela objetividade na condução da Presidência da Turma Nacional de Uniformização. Ele nos ensinou que, mesmo na vida virtual, não perdemos a arte das relações sociais e da amizade”.  

Por fim, o juiz federal agradeceu o empenho do ministro para a manutenção do trabalho democrático, através do exercício firme, seguro, sereno e imparcial da magistratura. “Vossa Excelência, não apenas nos ensina a sermos juízes melhores, mas sobretudo nos inspira. Fica aqui, portanto, o nosso muito obrigado!”, concluiu o magistrado. 

Balanço  

Na sequência, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva agradeceu o empenho e a atuação dedicada de todos os juízes da Corte e exaltou o elevado grau de institucionalidade e qualidade assegurado no trabalho desenvolvido pela TNU. “Fiquei muito feliz por ter esse raro privilégio de conviver com profissionais tão gabaritados ao longo deste ano, ainda que a distância. Aprendi muito com vocês. Fico realmente muito impressionado com o nível técnico e com o profissionalismo de todos”, declarou o presidente da Turma Nacional. 

O ministro aproveitou a oportunidade para realizar um balanço dos trabalhos do Colegiado. De 26 de outubro de 2020 a 20 outubro de 2021, foram 10 sessões de julgamento realizadas, 18.633 processos recebidos pela Presidência, sendo que, no que se refere aos Pedidos de Uniformização, foram 1.426 processos distribuídos aos relatores e 237 processos distribuídos em sede de mandados de segurança e reclamações. 

Também foram contabilizados 1.073 acórdãos, 872 despachos e decisões de relatores, 18.348 decisões monocráticas da Presidência, e 18.725 processos baixados, número superior ao de processos recebidos pela Corte até o momento. “Portanto, estão todos os integrantes da TNU de parabéns! Os números são impressionantes, assim como as iniciativas que foram feitas e concluídas ao longo deste ano”, afirmou o ministro. 

Ao fim do seu pronunciamento, Ricardo Villas Bôas Cueva comemorou a sanção do Projeto de Lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), ocorrida na quarta-feira (20/10). O novo Tribunal terá sede em Belo Horizonte, para atender o estado de Minas Gerais. “Imagina-se que ele seja instalado ano que vem e, com isso, também será ampliada a TNU. Acho que será bom para a Justiça Federal e para o TRF da 1ª Região”, concluiu o presidente da Turma Nacional de Uniformização. 

Realizações 

Durante a gestão do ministro Villas Bôas Cueva, foram promovidos eventos de capacitação, divulgação e de ampliação do acesso aos trabalhos da TNU. Entre as realizações, está a promoção da 4ª Edição do workshop "Diálogos e Cooperação no Sistema Recursal dos Juizados Especiais Federais", nos dias 14 e 15 de dezembro de 2020; a implantação da plataforma de atendimento por videoconferência “Balcão Virtual”; e a disponibilização das teses firmadas e representativos da controvérsia julgados pelo Colegiado no “Repositório TNU”. 

A gestão de normativos e processos também foi um foco da administração do biênio, que integrou o sistema processual da TNU (eproc) com o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJeN) e divulgou o “Manual de Admissibilidade Recursal da TNU”, que padroniza e apresenta as diretrizes práticas para a análise da admissibilidade dos recursos a serem utilizados pela TNU. Além disso, também foi editada a Resolução CJF n. 718/2021, que compatibilizou os regimentos internos das turmas recursais e das turmas regionais de uniformização dos Juizados Especiais Federais. 

Outra ação de relevância no período foi o lançamento do podcast “Conversas sobre a controvérsia”, em parceria com a Assessoria de Comunicação Social e de Cerimonial do Conselho da Justiça Federal (Ascom/CJF). A produção apresenta de forma objetiva e simplificada os julgamentos dos representativos da controvérsia, com periodicidade quinzenal. “Os podcasts são muito instigantes, e essa é uma iniciativa que vai ter um impacto na maneira com que se entende e se percebe o trabalho dos JEFs, das Turmas Recursais e também da TNU”, disse o ministro.  

Novos magistrados 

A sessão da TNU desta quinta-feira também contou com a posse de novos membros efetivos do Colegiado, os juízes federais Francisco Glauber Pessoa Alves, da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, e Odilon Romano Neto, da 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, além do novo membro suplente, juiz federal Giovani Bigolin, da 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.