Conselho referenda créditos suplementares aos TRFs das 1ª e 3ª Regiões

A presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Laurita Vaz, levou a referendo dos demais integrantes do Colegiado, na sessão de segunda-feira (24), a aprovação de créditos adicionais encaminhados pelos Tribunais Regionais Federais das 1ª e 3ª Regiões (TRF1 e TRF3), para atender às demandas de custeio e projetos relativos ao mês de março deste ano. No total, foram solicitados cerca de R$ 46,4 milhões.

Os recursos orçamentários objeto dos créditos são oriundos dos próprios tribunais. Entre os recursos pleiteados, cerca de R$ 18,2 milhões são destinados a ações como a modernização de instalações da Justiça Federal em âmbito nacional para o julgamento de causas; a reforma do edifício-sede III da Justiça Federal em Belo Horizonte (MG); a construção do edifício-sede da Justiça Federal em Castanhal (PA); a segunda etapa da reforma do Juizado Especial Federal de São Paulo (SP); a construção de um galpão para arquivo e depósito judicial em Brasília (DF); a reforma do Fórum Federal de Santos (SP); entre outras.

Outros R$ 28,2 milhões serão utilizados para a construção do edifício-sede da Subseção Judiciária de Gurupi (TO) e para a aquisição do edifício-sede da Justiça Federal de Barueri (SP).

As secretarias de Planejamento, Orçamento e Finanças (SPO) e de Arquitetura e Engenharia (SAE) – ambas unidades técnicas do CJF – manifestaram-se favoráveis à concessão dos créditos adicionais.

Depois de referendado pelo Plenário do Conselho, a proposta deve ser ainda autorizada pelo Congresso Nacional, após parecer do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Processo nº CJF-ADM-2017/00034