Orçamento de 2017 para a Justiça Federal é objeto de pauta colaborativa entre CJF e Ajufe

O secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), juiz federal José Antonio Savaris, recebeu nesta quarta-feira (6) o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz federal Roberto Carvalho Veloso.

No encontro, Roberto Veloso anunciou que as sugestões propostas pelo CJF ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 foram apresentadas pela Ajufe naquele dia ao Congresso Nacional, em forma de emendas. 

Também estiveram presentes na reunião a presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), juíza federal Patrícia Lopes Panasolo, e o secretário de Orçamento, Planejamento e Finanças do CJF, Gustavo Bicalho Ferreira da Silva.

Para José Antonio Savaris, secretário-geral do CJF, a construção de uma agenda conjunta entre o CJF e a Ajufe retrata virtuosa iniciativa. “Trata-se de momento crucial para a definição orçamentária da Justiça Federal para o exercício de 2017, encontrando-se em jogo a manutenção da estrutura judiciária e a viabilização de nossa atividade-fim, em muito prejudicada pelo duro corte orçamentário levado a efeito no exercício de 2016”, afirmou o magistrado, salientando que o corpo de servidores do Conselho detém conhecimentos específicos sobre o tema, ao passo que a Ajufe possui importante capital político.

Na reunião, o presidente da Ajufe afirmou que a parceria com o CJF é fundamental para a garantia dos recursos necessários ao trabalho da Justiça Federal. “A prestação jurisdicional é a nossa atividade-fim e ela só é possível com recursos. A Ajufe tem todo o interesse e satisfação de firmar essa parceria com o Conselho para que nós garantamos para o ano de 2017 o mínimo necessário de recursos para a nossa atividade judiciária”, destacou Veloso.

Segundo Gustavo Bicalho, secretário de Orçamento do CJF, as emendas foram propostas no sentido de viabilizar a manutenção dos contratos já firmados e dos projetos em execução. “É um orçamento de custeio. É muito importante que as alterações sejam aceitas pelos parlamentares e pelo Congresso Nacional. Gastos com serviços básicos, como água, luz e limpeza, o que chamamos de serviços de duração continuada, dependem destes recursos. Estamos falando da própria manutenção da máquina pública”.

Cooperação

 A cooperação entre o CJF e Ajufe, relativamente à agenda comum, vem sendo realizada de forma gradual e, de modo mais recente, passou a abranger questões orçamentárias da Justiça Federal.

No dia 30 de junho, em primeira reunião sobre o tema, concluiu-se pela necessidade de que todos os esforços institucionais fossem envidados para a garantia de recursos para o próximo exercício. Definiu-se, então, a necessidade de estruturação de emendas que seriam apresentadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Senado Federal, o que foi realizado pela Ajufe na data de ontem (6).