III Jornada de Direito Civil
Ministro Ruy Rosado de Aguiar
Direito de Empresa
Newton de Lucca
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O quórum de deliberação previsto no art. 1.004, parágrafo único, e no art. 1.030 é de maioria absoluta do capital representado pelas quotas dos demais sócios, consoante a regra geral fixada no art. 999 para as deliberações na sociedade simples. Esse entendimento aplica-se ao art. 1.058 em caso de exclusão de sócio remisso ou redução do valor de sua quota ao montante já integralizado.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 1004;
ART: 999;
ART: 1030;
DIREITO DE EMPRESA, SOCIEDADE SIMPLES, DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS SÓCIOS, CONTRATO SOCIAL