2004

Criação da Autoridade Certificadora (AC-JUS)

Por meio da Resolução Conjunta STJ/CJF/TRFs nº 001, de 20 de dezembro de 2004, foi criada a AC-JUS, uma das mais relevantes ações do Conselho da Justiça Federal, em iniciativa pioneira no Poder Judiciário. A Autoridade Certificadora da Justiça AC-JUS, primeira autoridade certificadora no mundo, compõe a infraestrutura de chaves públicas do Brasil, permitindo a emissão de documentos eletrônicos dotados de validade jurídica. A AC-JUS tem sede no Conselho e é gerenciada por um Comitê Gestor composto pelo Presidente do Conselho e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal, pelo Presidente da Comissão de Coordenação do STJ e Presidentes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).