26 de 05, 2003

Criação da Tabela Única de Assuntos

A Resolução CJF nº 317, de 26 de maio de 2003, instituiu a Tabela Única de Assuntos da Distribuição Processual da Justiça Federal (TUA). A aplicação dessa tabela tornou-se fundamental para a geração de dados estatísticos, para a criação de cadastros de partes em ações da Justiça Federal, bem como para a seleção dos autos findos com assuntos definidos como de guarda permanente.