04 de 04, 2008

Tabela Única de Petições da Justiça Federal

A Resolução CJF nº 8, de 04 de abril de 2008, instituiu a Tabela Única de Petições da Justiça Federal (TUP), elaborada pelo Comitê Gestor das Tabelas Processuais da Justiça Federal  (COGETAB) com vistas a uniformizar a nomenclatura utilizada para classificação das petições dos processos judiciais no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, facilitando, assim, o acesso aos documentos  judiciais  e, consequentemente, sua classificação nos sistemas eletrônicos em prol da celeridade, da transparência e da segurança no fluxo de informações processuais.