05 de 2009
Transparência em números
Para conferir maior transparência ao volume processual da Justiça Federal e à produtividade de seus órgãos, e em cumprimento ao artigo 37 da Lei Orgânica da Magistratura, mediante o qual os tribunais devem publicar mensalmente dados estatísticos acerca da produção de seus magistrados, o Conselho da Justiça Federal aprovou a Resolução CJF nº 57, de 25 de maio de 2009, determinando a divulgação de informações estatísticas até o 10º dia de cada mês, no Diário da Justiça, impresso ou eletrônico, bem como nas páginas dos Tribunais Regionais Federais na internet. O sistema de acompanhamento processual destinado ao público em geral obriga a publicação de todos os registros de andamento do processo desde sua distribuição.
