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Contrato/Atos de dispensa ou inexigibilidade/Acordos/Convênios/Termos/Estudos
Convênio
Editais/Pregão/Atas
Tema Representativo da Controvérsia
Temas Representativos
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Juízes federais aprovam enunciados para racionalizar recursos dos JEFs
publicado
em 15/12/2015
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
É devido o pagamento retroativo de adicional de insalubridade por irradiação ionizante
publicado
em 15/12/2015
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
TNU realiza sessão ordinária de julgamento nesta sexta-feira (11), no Rio de Janeiro
publicado
em 10/09/2015
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
INSS deve computar período de trabalhador rural registrado por empresas agroindustriais
publicado
em 11/09/2015
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
Prévio requerimento administrativo de prorrogação de benefício é desnecessário para ajuizamento de ação judicial quando se tratar de alta programada
publicado
em 11/09/2015
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
Presidente do TRF2 presta homenagem ao corregedor-geral da Justiça Federal em sessão da TNU no RJ
publicado
em 15/09/2015
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
É possível reconhecer o tempo especial trabalhado como vigilante armado desde que comprovada a especialidade por laudo técnico
publicado
em 16/09/2015
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
É possível, sob condições específicas, aplicar princípio da insignificância a crimes que tratam do funcionamento clandestino de radiodifusão
publicado
em 18/09/2015
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
CJF referenda indicação e recondução de juízes para TNU
publicado
em 22/09/2015
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
Renda per capita não é determinante na análise de miserabilidade
publicado
em 18/02/2014
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
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