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É devido auxílio-acidente ainda que o nível de dano seja mínimo
publicado em 13/03/2015 — última modificação em 07/10/2016 19h25 registrado em:
É devido dano moral ao consumidor vítima de saque fraudulento em conta-corrente
publicado em 04/06/2014 — última modificação em 07/10/2016 19h25 registrado em:
É devido dano moral e material ao consumidor que for vítima de saque fraudulento em conta
publicado em 16/12/2014 — última modificação em 07/10/2016 19h25 registrado em:
É devido Imposto de Renda sobre o adicional de transferência
publicado em 11/09/2012 — última modificação em 07/10/2016 19h25 registrado em:
É devido o pagamento retroativo de adicional de insalubridade por irradiação ionizante
publicado em 15/12/2015 — última modificação em 07/10/2016 19h24 registrado em:
É devido o pagamento retroativo de adicional de insalubridade por irradiação ionizante
publicado em 15/12/2015 — última modificação em 07/10/2016 19h25 registrado em:
É necessária a averbação da área de Reserva Legal do imóvel rural, para isenção do ITR
publicado em 06/08/2014 — última modificação em 07/10/2016 19h25 registrado em:
É permitida a concessão de aposentadoria híbrida por idade mediante a mescla de períodos trabalhados em atividade rural e urbana
publicado em 21/11/2014 — última modificação em 07/10/2016 19h25 registrado em:
É possível a emissão de novo CPF nos casos de furto e uso criminoso de documentos
publicado em 18/05/2012 — última modificação em 07/10/2016 19h25 registrado em:
É possível aplicar princípio da insignificância a crimes ambientais
publicado em 26/11/2013 — última modificação em 07/10/2016 19h24 registrado em: