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É possível conceder auxílio-acidente mesmo sem pedido administrativo
publicado em 04/06/2014 — última modificação em 07/10/2016 19h24 registrado em:
É possível converter aposentadoria por idade em aposentadoria por invalidez
publicado em 09/10/2014 — última modificação em 07/10/2016 19h24 registrado em:
É possível reconhecer o tempo especial trabalhado como vigilante armado desde que comprovada a especialidade por laudo técnico
publicado em 16/09/2015 — última modificação em 07/10/2016 19h25 registrado em:
É possível reconhecer tempo de serviço especial anterior à Lei 3.807/60, reafirma TNU
publicado em 17/10/2011 — última modificação em 07/10/2016 19h24 registrado em:
É possível turma recursal rever acórdão em contrariedade à determinação da TNU
publicado em 11/12/2014 — última modificação em 07/10/2016 19h24 registrado em:
É possível, sob condições específicas, aplicar princípio da insignificância a crimes que tratam do funcionamento clandestino de radiodifusão
publicado em 18/09/2015 — última modificação em 07/10/2016 19h25 registrado em:
Efeitos financeiros de revisão da RMI podem retroagir à data de início do benefício
publicado em 22/04/2013 — última modificação em 07/10/2016 19h25 registrado em:
Eficácia do início de prova material pode se estender se conjugada com prova testemunhal
publicado em 12/06/2013 — última modificação em 07/10/2016 19h25 registrado em:
Eleitos novos membros do Conselho da Justiça Federal
publicado em 06/03/2013 — última modificação em 07/10/2016 19h25 registrado em:
Encarcerado desempregado tem direito a auxílio-reclusão se mantiver qualidade de segurado
publicado em 12/12/2014 — última modificação em 07/10/2016 19h25 registrado em: