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Contrato/Atos de dispensa ou inexigibilidade/Acordos/Convênios/Termos/Estudos
Convênio
Editais/Pregão/Atas
Tema Representativo da Controvérsia
Temas Representativos
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Laudo pericial só pode ser exigido após 06/03/97
publicado
em 06/03/2014
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
TNU realiza sessão ordinária de julgamento na próxima quarta-feira (12/3)
publicado
em 06/03/2014
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
Atividade principal é a mais vantajosa para o segurado que exerceu atividades concomitantes e não satisfez condições legais
publicado
em 12/03/2014
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
Auxílio pago durante curso de formação de agente da PF deve ser 50% do subsídio do cargo
publicado
em 12/03/2014
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
Não se prorroga pensão a filho maior de 21 anos por matrícula em universidade
publicado
em 12/03/2014
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
Concessão de benefício por incapacidade para portador de HIV deve considerar condições sociais do segurado
publicado
em 12/03/2014
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
Prescrição do direito à revisão de RMI de benefício do INSS conta a partir de 15/04/2010
publicado
em 12/03/2014
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
Prova testemunhal é imprescindível para comprovar início de prova na concessão de benefício à trabalhadora rural
publicado
em 13/03/2014
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
Servidor público não tem direito adquirido a regime jurídico
publicado
em 13/03/2014
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
Combinação de regras vigentes em períodos distintos não gera sistema híbrido de aposentadoria
publicado
em 13/03/2014
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
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