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Contrato/Atos de dispensa ou inexigibilidade/Acordos/Convênios/Termos/Estudos
Convênio
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Tema Representativo da Controvérsia
Temas Representativos
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INSS pode cassar, a qualquer tempo, benefício de pensionista saudável que atinge maioridade
publicado
em 12/11/2014
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
TNU confirma nova definição de atividade agropecuária
publicado
em 12/11/2014
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
Servidor da Justiça Federal não faz jus ao recebimento de adicional de penosidade
publicado
em 18/11/2014
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
União é parte legítima de processos que questionem tratamentos de saúde
publicado
em 12/11/2014
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
TNU realiza sessão ordinária de julgamento na próxima quarta-feira (12/11)
publicado
em 07/11/2014
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
É permitida a concessão de aposentadoria híbrida por idade mediante a mescla de períodos trabalhados em atividade rural e urbana
publicado
em 21/11/2014
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
Saque indevido de seguro-desemprego presume a configuração de dano moral
publicado
em 08/10/2014
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
TNU altera Questão de Ordem 36
publicado
em 09/10/2014
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
Ajuizamento de ação em JEF não acarreta renúncia a valores de condenação que ultrapassem 60 salários mínimos
publicado
em 08/10/2014
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
Não é exigível de trabalhador doméstico recolhimento à Previdência social no período anterior à Lei 5.859/72
publicado
em 08/10/2014
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
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