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Contrato/Atos de dispensa ou inexigibilidade/Acordos/Convênios/Termos/Estudos
Convênio
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Tema Representativo da Controvérsia
Temas Representativos
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Dívidas reconhecidas pela administração pública não prescrevem, diz TNU
publicado
em 14/10/2013
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
TNU cancela súmula sobre correção de atrasados em condenações contra a Fazenda Pública
publicado
em 09/10/2013
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
Pensionista de ex-ferroviário obtém equiparação a servidores da ativa
publicado
em 10/10/2013
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
TNU aprova Questões de Ordem e cancela Súmulas durante sessão desta quarta-feira (9/10)
publicado
em 10/10/2013
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
Incide imposto de renda sobre juros de mora
publicado
em 10/10/2013
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
TNU discute capacidade para vida independente
publicado
em 10/10/2013
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
Leia a nova edição do Caderno TNU
publicado
em 24/10/2013
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
Início de prova material para populações ribeirinhas amazônicas deve ser flexibilizado
publicado
em 09/10/2013
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
Trabalho urbano de membro da família não descaracteriza, por si só, o regime de economia familiar
publicado
em 10/10/2013
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
Juíza destaca papel do CJF na interiorização dos JEFs e no aparelhamento das turmas recursais
publicado
em 17/10/2013
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
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