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Atrasados de aposentadoria por tempo de contribuição são devidos mesmo depois de renúncia ao benefício: publicado em 21/10/2015 — última modificação em 07/10/2016 19h25 registrado em: TNU
Atrasados devem ser pagos a sucessor de beneficiário de prestação continuada falecido durante processo judicial: publicado em 19/10/2010 — última modificação em 07/10/2016 19h24 registrado em: TNU
Ausência de anotação na Carteira de Trabalho não é suficiente para comprovar desemprego: publicado em 07/03/2013 — última modificação em 07/10/2016 19h24 registrado em: TNU
Ausência de anotação na Carteira de Trabalho não é suficiente para comprovar desemprego: publicado em 05/03/2013 — última modificação em 07/10/2016 19h24 registrado em: TNU
Ausência de registro em órgãos do Ministério do Trabalho não impede a comprovação do desemprego: publicado em 03/04/2009 — última modificação em 07/10/2016 19h25 registrado em: TNU
Ausência de semelhança entre decisões impede conhecimento da ação pela TNU: publicado em 16/08/2011 — última modificação em 07/10/2016 19h24 registrado em: TNU
Ausência de sintomas de HIV não impede concessão de benefícios previdenciários: publicado em 16/08/2012 — última modificação em 07/10/2016 19h24 registrado em: TNU
Auxílio de 25% é extensível a aposentados por idade e por tempo de contribuição que dependam de terceiros: O Colegiado da Turma Nacional de Uniformização reafirmou, em sessão, a tese de que o acréscimo no benefício não pode ser garantido apenas a segurados que se aposentaram por motivo de invalidez.
publicado em 22/02/2016 — última modificação em 07/10/2016 19h25 registrado em: TNU
Auxílio financeiro pago durante curso de formação não é isento de imposto de renda: publicado em 21/07/2016 — última modificação em 07/10/2016 19h25 registrado em: TNU
Auxílio pago durante curso de formação de agente da PF deve ser 50% do subsídio do cargo: publicado em 12/03/2014 — última modificação em 07/10/2016 19h25 registrado em: TNU

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