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Contrato/Atos de dispensa ou inexigibilidade/Acordos/Convênios/Termos/Estudos
Convênio
Editais/Pregão/Atas
Tema Representativo da Controvérsia
Temas Representativos
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Prazo prescricional em ações contra a Fazenda Pública é sempre de cinco anos
publicado
em 09/04/2014
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
Prazos processuais da TNU voltam a correr
publicado
em 18/01/2013
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
Prescrição alcança fundo de direito em reajuste da URV
publicado
em 17/06/2010
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
Prescrição do direito à revisão de RMI de benefício do INSS conta a partir de 15/04/2010
publicado
em 12/03/2014
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
Presidente da 1ª Turma Recursal da Bahia é o mais novo membro efetivo da TNU
publicado
em 27/05/2015
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
Presidente do CJF designa novos juízes para TNU
publicado
em 16/09/2013
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
Presidente do TRF2 presta homenagem ao corregedor-geral da Justiça Federal em sessão da TNU no RJ
publicado
em 15/09/2015
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
Prévio requerimento administrativo de prorrogação de benefício é desnecessário para ajuizamento de ação judicial quando se tratar de alta programada
publicado
em 11/09/2015
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
Primeira sessão da TNU em 2013 acontece na próxima quarta-feira (20/2)
publicado
em 15/02/2013
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
Produtor rural sem CNPJ não é obrigado contribuir para salário-educação
publicado
em 24/09/2012
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
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