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Contrato/Atos de dispensa ou inexigibilidade/Acordos/Convênios/Termos/Estudos
Convênio
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Tema Representativo da Controvérsia
Temas Representativos
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STJ: incidente de uniformização sobre prazo prescricional
publicado
em 06/01/2010
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
Prescrição alcança fundo de direito em reajuste da URV
publicado
em 17/06/2010
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
TNU fixa percentual de juros incidentes sobre atrasados devidos a servidor público
publicado
em 14/06/2010
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
TNU: não se aplica prazo prescricional a menor incapaz
publicado
em 11/10/2010
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
TNU: não cabe devolução de benefício recebido de boa fé por força de decisão judicial
publicado
em 14/10/2010
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
TNU: incapacidade temporária não inviabiliza benefício assistencial
publicado
em 27/10/2010
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
TNU aprova novas questões de ordem
publicado
em 20/10/2010
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
Nova edição do Caderno da TNU está no Portal
publicado
em 19/10/2010
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
INSS só pode negar pensão por morte a filho maior inválido se provar que ele não dependia dos pais
publicado
em 25/10/2010
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
Perda da qualidade de segurado não impede aposentadoria por idade
publicado
em 18/10/2010
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
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