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Resíduos do benefício de amparo social de falecido podem ser pagos aos herdeiros: O caso foi analisado pela TNU na sessão de 14 de setembro, em Brasília
publicado em 20/09/2016 — última modificação em 07/10/2016 19h24 registrado em: TNU
Responsável por restituição de IR de servidores públicos é a entidade arrecadadora: publicado em 17/10/2011 — última modificação em 07/10/2016 19h25 registrado em: TNU
Reunião da Comissão Permanente debate propostas para os JEFs: publicado em 14/08/2013 — última modificação em 07/10/2016 19h25 registrado em: TNU
Revisão de benefício acarreta pagamento de diferenças desde a DIB, respeitada a prescrição quinquenal: publicado em 10/04/2014 — última modificação em 07/10/2016 19h25 registrado em: TNU
Revogação de decisão judicial não obriga beneficiário de tutela antecipada a devolver valores recebidos: publicado em 12/02/2015 — última modificação em 07/10/2016 19h25 registrado em: TNU
Roubo de encomenda exclui responsabilidade dos Correios por indenização: publicado em 05/09/2013 — última modificação em 07/10/2016 19h25 registrado em: TNU
Salário de benefício sem o teto limitador deve ser a base de cálculo do primeiro reajuste: publicado em 02/05/2012 — última modificação em 07/10/2016 19h25 registrado em: TNU
Salário-educação não pode ser cobrado de produtor rural pessoa física: publicado em 22/05/2013 — última modificação em 07/10/2016 19h25 registrado em: TNU
Saque indevido de seguro-desemprego presume a configuração de dano moral: publicado em 08/10/2014 — última modificação em 07/10/2016 19h25 registrado em: TNU
Se incapacidade for preexistente à data do requerimento administrativo, esse dia deve ser o termo inicial do benefício: publicado em 05/06/2014 — última modificação em 07/10/2016 19h25 registrado em: TNU

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