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Contrato/Atos de dispensa ou inexigibilidade/Acordos/Convênios/Termos/Estudos
Convênio
Editais/Pregão/Atas
Tema Representativo da Controvérsia
Temas Representativos
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Período como celetista em estatal não aproveita para contagem de adicional de tempo de serviço em vínculo estatutário
publicado
em 31/10/2013
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
Atividade de limpeza e serviços gerais em hospital é especial até 28/04/95
publicado
em 12/12/2013
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
Para TNU, em alguns casos, análise das condições pessoais e sociais do segurado é indispensável
publicado
em 12/12/2013
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
Não cabe devolução de parcelas de caráter alimentar recebidas de boa-fé
publicado
em 12/12/2013
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
Extravio de encomenda pode gerar dano moral independente de declaração de conteúdo ou valor
publicado
em 13/12/2013
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
Prazo prescricional de incorporação de quintos na Justiça Federal continua suspenso
publicado
em 13/12/2013
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
TNU inicia utilização do PJe nacional
publicado
em 13/12/2013
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
Filhos maiores e capazes não integram grupo familiar para fins de cálculo de benefício
publicado
em 13/12/2013
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
CJF funcionará em regime de plantão no período do recesso forense
publicado
em 17/12/2013
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
TNU: juiz pode fixar prazo para cessação do benefício
publicado
em 11/04/2012
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
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