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Contrato/Atos de dispensa ou inexigibilidade/Acordos/Convênios/Termos/Estudos
Convênio
Editais/Pregão/Atas
Tema Representativo da Controvérsia
Temas Representativos
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Universidade sem sistema de vigilância não é responsável por furto de veículo
publicado
em 11/04/2012
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
Prazo para ajuizar ação de revisão do ato administrativo que indeferiu benefício é de dez anos
publicado
em 26/04/2012
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
Atividade rural, ainda que descontínua, pode ensejar aposentadoria especial
publicado
em 03/04/2012
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
Servidor deve receber ajuda de custo mesmo nas remoções a pedido
publicado
em 25/04/2012
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
13º salário não pode ser considerado no período de cálculo de benefício previdenciário
publicado
em 03/04/2012
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
TNU admite saque de FGTS para quitação de imóvel não financiado pelo SFH
publicado
em 25/04/2012
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
Má-fé do empregador não pode obstar direito da gestante desempregada ao salário-maternidade
publicado
em 10/04/2012
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
TNU realiza sessão nesta quarta-feira (25/04)
publicado
em 24/04/2012
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
TNU discute responsabilidade subjetiva do poder público
publicado
em 26/04/2012
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
Não perde a qualidade de segurado quem deixa de contribuir em razão de incapacidade
publicado
em 23/04/2012
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
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