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Contrato/Atos de dispensa ou inexigibilidade/Acordos/Convênios/Termos/Estudos
Convênio
Editais/Pregão/Atas
Tema Representativo da Controvérsia
Temas Representativos
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TNU reconhece, para fins de contagem recíproca, direito ao tempo de serviço a ex-celetista
publicado
em 09/09/2011
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
Sessão da TNU ocorre na próxima terça-feira (6)
publicado
em 01/09/2011
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
Uso de EPI não descaracteriza insalubridade
publicado
em 20/09/2011
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
Ação no JEF independe de quando foi feito o requerimento administrativo
publicado
em 21/09/2011
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
Tempo de serviço como veterinário até 1995 deve ser computado como especial, diz TNU
publicado
em 10/05/2011
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
Sessão da TNU acontece nos dias 5 e 6 de maio
publicado
em 04/05/2011
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
Nova edição do Caderno da TNU está on line
publicado
em 19/05/2011
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
Não cabe pedido de uniformização quando acórdão recorrido seguiu jurisprudência da TNU
publicado
em 11/05/2011
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
TNU: é devida pensão a ex-cônjuge que comprove necessidade econômica na data da morte do segurado
publicado
em 06/05/2011
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
Suspensão indevida de aposentadoria gera direito à indenização
publicado
em 24/02/2011
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
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