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Contrato/Atos de dispensa ou inexigibilidade/Acordos/Convênios/Termos/Estudos
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Tema Representativo da Controvérsia
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Trabalhador tem até 120 dias para requerer seguro-desemprego
publicado
em 27/06/2012
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
Trabalhadora rural menor tem direito a salário-maternidade
publicado
em 16/02/2009
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
Trabalho de higienização de hospitais, por ser insalubre, enseja aposentadoria especial
publicado
em 16/01/2009
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
Trabalho do CEJ/CJF é finalista da XII Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade de Poder Judiciário
publicado
em 25/10/2013
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
Trabalho especial a partir de 1º/01/2004 pode ser comprovado com PPP, mesmo sem laudo
publicado
em 17/05/2013
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
Trabalho urbano de membro da família não descaracteriza, por si só, o regime de economia familiar
publicado
em 10/10/2013
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
Trabalho urbano de membro da família não descaracteriza condição de segurado especial do cônjuge
publicado
em 23/10/2009
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
TRF3 comemora 10 anos do Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto
publicado
em 29/04/2013
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
Turma Nacional de Uniformização aprova Questão de Ordem nº 38
publicado
em 07/05/2015
—
última modificação
em 07/10/2016 19h25
registrado em:
TNU
Turma Nacional de Uniformização publicou mais de 20 mil decisões em 2015
publicado
em 15/12/2015
—
última modificação
em 07/10/2016 19h24
registrado em:
TNU
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