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É possível conceder auxílio-acidente mesmo sem pedido administrativo
por admin — publicado 04/06/2014 — última modificação 07/10/2016 19h24 — registrado em:
Localizado em Notícias / 2014 / Junho
É possível converter aposentadoria por idade em aposentadoria por invalidez
por admin — publicado 09/10/2014 — última modificação 07/10/2016 19h24 — registrado em:
Localizado em Notícias / 2014 / Outubro
É possível reconhecer o tempo especial trabalhado como vigilante armado desde que comprovada a especialidade por laudo técnico
por isabel_cjf — publicado 16/09/2015 — última modificação 07/10/2016 19h25 — registrado em:
Localizado em Notícias / 2015 / Setembro
É possível reconhecer tempo de serviço especial anterior à Lei 3.807/60, reafirma TNU
por admin — publicado 17/10/2011 — última modificação 07/10/2016 19h24 — registrado em:
Localizado em Notícias / 2011 / Outubro
É possível turma recursal rever acórdão em contrariedade à determinação da TNU
por admin — publicado 11/12/2014 — última modificação 07/10/2016 19h24 — registrado em:
Localizado em Notícias / 2014 / Dezembro
É possível, sob condições específicas, aplicar princípio da insignificância a crimes que tratam do funcionamento clandestino de radiodifusão
por bianca_cjf — publicado 18/09/2015 — última modificação 07/10/2016 19h25 — registrado em:
Localizado em Notícias / 2015 / Setembro
Efeitos financeiros de revisão da RMI podem retroagir à data de início do benefício
por admin — publicado 22/04/2013 — última modificação 07/10/2016 19h25 — registrado em:
Localizado em Notícias / 2013 / Abril
Eficácia do início de prova material pode se estender se conjugada com prova testemunhal
por admin — publicado 12/06/2013 — última modificação 07/10/2016 19h25 — registrado em:
Localizado em Notícias / 2013 / Junho
Eleitos novos membros do Conselho da Justiça Federal
por admin — publicado 06/03/2013 — última modificação 07/10/2016 19h25 — registrado em:
Localizado em Notícias / 2013 / Março
Encarcerado desempregado tem direito a auxílio-reclusão se mantiver qualidade de segurado
por admin — publicado 12/12/2014 — última modificação 07/10/2016 19h25 — registrado em:
Localizado em Notícias / 2014 / Dezembro