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Pedido de uniformização deve tratar de tese jurídica já questionada em instâncias inferiores
por admin — publicado 10/06/2014 — última modificação 07/10/2016 19h24 — registrado em:
Localizado em Notícias / 2014 / Junho
Servidores inativos e pensionistas fazem jus à percepção de GDARA, na mesma pontuação paga aos ativos
por admin — publicado 10/06/2014 — última modificação 07/10/2016 19h25 — registrado em:
Localizado em Notícias / 2014 / Junho
Não se aplica prescrição a menor absolutamente incapaz
por admin — publicado 06/06/2014 — última modificação 07/10/2016 19h24 — registrado em:
Localizado em Notícias / 2014 / Junho
Pescador deve apresentar recolhimento da contribuição ou nota fiscal de venda do produto para ter direito a seguro desemprego
por admin — publicado 06/06/2014 — última modificação 07/10/2016 19h24 — registrado em:
Localizado em Notícias / 2014 / Junho
Perda auditiva profunda gera incapacidade total e permanente para o trabalho
por admin — publicado 06/06/2014 — última modificação 07/10/2016 19h25 — registrado em:
Localizado em Notícias / 2014 / Junho
Insalubridade é reconhecida por média ponderada ou aritmética da intensidade de som
por admin — publicado 05/06/2014 — última modificação 07/10/2016 19h24 — registrado em:
Localizado em Notícias / 2014 / Junho
Se incapacidade for preexistente à data do requerimento administrativo, esse dia deve ser o termo inicial do benefício
por admin — publicado 05/06/2014 — última modificação 07/10/2016 19h25 — registrado em:
Localizado em Notícias / 2014 / Junho
Remuneração paga aos recrutas em serviço militar obrigatório é constitucional
por admin — publicado 05/06/2014 — última modificação 07/10/2016 19h25 — registrado em:
Localizado em Notícias / 2014 / Junho
É possível conceder auxílio-acidente mesmo sem pedido administrativo
por admin — publicado 04/06/2014 — última modificação 07/10/2016 19h24 — registrado em:
Localizado em Notícias / 2014 / Junho
Não se deve limitar valor do salário-de-contribuição na fase de cálculo
por admin — publicado 04/06/2014 — última modificação 07/10/2016 19h25 — registrado em:
Localizado em Notícias / 2014 / Junho