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Concessão de pensão depende da manutenção da qualidade de segurado na época do óbito, mesmo antes de 1991
por
admin
—
publicado
20/05/2013
—
última modificação
07/10/2016 19h25
— registrado em:
TNU
Localizado em
Notícias
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2013
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Maio
Isenção de IR aos anistiados políticos somente incide sobre valores pagos como indenização
por
admin
—
publicado
20/05/2013
—
última modificação
07/10/2016 19h25
— registrado em:
TNU
Localizado em
Notícias
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2013
/
Maio
Trabalho especial a partir de 1º/01/2004 pode ser comprovado com PPP, mesmo sem laudo
por
admin
—
publicado
17/05/2013
—
última modificação
07/10/2016 19h24
— registrado em:
TNU
Localizado em
Notícias
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2013
/
Maio
TNU aplica prescrição quinquenal a pedido de reparação por danos morais em virtude de erro médico
por
admin
—
publicado
17/05/2013
—
última modificação
07/10/2016 19h25
— registrado em:
TNU
Localizado em
Notícias
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2013
/
Maio
TNU discute equiparação de auxílio-alimentação entre servidores do Judiciário
por
admin
—
publicado
20/05/2013
—
última modificação
07/10/2016 19h24
— registrado em:
TNU
Localizado em
Notícias
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2013
/
Maio
Incide IRPF sobre adicional de férias não gozadas de trabalhadores avulsos
por
admin
—
publicado
17/05/2013
—
última modificação
07/10/2016 19h25
— registrado em:
TNU
Localizado em
Notícias
/
2013
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Maio
Comitê do PJe da Justiça Federal conhece experiência da Justiça do Trabalho
por
admin
—
publicado
03/05/2012
—
última modificação
07/10/2016 19h25
— registrado em:
TNU
Localizado em
Notícias
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2013
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Maio
Reconhecimento do tempo total de serviço rural depende apenas de comprovação por prova testemunhal
por
admin
—
publicado
17/05/2013
—
última modificação
07/10/2016 19h25
— registrado em:
TNU
Localizado em
Notícias
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2013
/
Maio
TNU decide pela incidência do IRPF sobre adicional de férias gozadas
por
admin
—
publicado
17/05/2013
—
última modificação
07/10/2016 19h24
— registrado em:
TNU
Localizado em
Notícias
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2013
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Maio
Salário-educação não pode ser cobrado de produtor rural pessoa física
por
admin
—
publicado
22/05/2013
—
última modificação
07/10/2016 19h25
— registrado em:
TNU
Localizado em
Notícias
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