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É devido auxílio-acidente ainda que o nível de dano seja mínimo
por admin — publicado 13/03/2015 — última modificação 07/10/2016 19h25 — registrado em:
Localizado em Notícias / 2015 / Março
É devido dano moral ao consumidor vítima de saque fraudulento em conta-corrente
por admin — publicado 04/06/2014 — última modificação 07/10/2016 19h25 — registrado em:
Localizado em Notícias / 2014 / Junho
É devido dano moral e material ao consumidor que for vítima de saque fraudulento em conta
por admin — publicado 16/12/2014 — última modificação 07/10/2016 19h25 — registrado em:
Localizado em Notícias / 2014 / Dezembro
É devido Imposto de Renda sobre o adicional de transferência
por admin — publicado 11/09/2012 — última modificação 07/10/2016 19h25 — registrado em:
Localizado em Notícias / 2012 / Setembro
É devido o pagamento retroativo de adicional de insalubridade por irradiação ionizante
por bianca_cjf — publicado 15/12/2015 — última modificação 07/10/2016 19h24 — registrado em:
Localizado em Notícias / 2015 / Dezembro
Artigo É devido o pagamento retroativo de adicional de insalubridade por irradiação ionizante
por bianca_cjf — publicado 15/12/2015 — última modificação 07/10/2016 19h25 — registrado em:
Localizado em Notícias / 2015 / Dezembro (Novo)
É necessária a averbação da área de Reserva Legal do imóvel rural, para isenção do ITR
por admin — publicado 06/08/2014 — última modificação 07/10/2016 19h25 — registrado em:
Localizado em Notícias / 2014 / Agosto
É permitida a concessão de aposentadoria híbrida por idade mediante a mescla de períodos trabalhados em atividade rural e urbana
por admin — publicado 21/11/2014 — última modificação 07/10/2016 19h25 — registrado em:
Localizado em Notícias / 2014 / Novembro
É possível a emissão de novo CPF nos casos de furto e uso criminoso de documentos
por admin — publicado 18/05/2012 — última modificação 07/10/2016 19h25 — registrado em:
Localizado em Notícias / 2012 / Maio
É possível aplicar princípio da insignificância a crimes ambientais
por admin — publicado 26/11/2013 — última modificação 07/10/2016 19h24 — registrado em:
Localizado em Notícias / 2013 / Novembro