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Convênio
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Tema Representativo da Controvérsia
Temas Representativos
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É possível conceder auxílio-acidente mesmo sem pedido administrativo
por
admin
—
publicado
04/06/2014
—
última modificação
07/10/2016 19h24
— registrado em:
TNU
Localizado em
Notícias
/
2014
/
Junho
É possível converter aposentadoria por idade em aposentadoria por invalidez
por
admin
—
publicado
09/10/2014
—
última modificação
07/10/2016 19h24
— registrado em:
TNU
Localizado em
Notícias
/
2014
/
Outubro
É possível reconhecer o tempo especial trabalhado como vigilante armado desde que comprovada a especialidade por laudo técnico
por
isabel_cjf
—
publicado
16/09/2015
—
última modificação
07/10/2016 19h25
— registrado em:
TNU
Localizado em
Notícias
/
2015
/
Setembro
É possível reconhecer tempo de serviço especial anterior à Lei 3.807/60, reafirma TNU
por
admin
—
publicado
17/10/2011
—
última modificação
07/10/2016 19h24
— registrado em:
TNU
Localizado em
Notícias
/
2011
/
Outubro
É possível turma recursal rever acórdão em contrariedade à determinação da TNU
por
admin
—
publicado
11/12/2014
—
última modificação
07/10/2016 19h24
— registrado em:
TNU
Localizado em
Notícias
/
2014
/
Dezembro
É possível, sob condições específicas, aplicar princípio da insignificância a crimes que tratam do funcionamento clandestino de radiodifusão
por
bianca_cjf
—
publicado
18/09/2015
—
última modificação
07/10/2016 19h25
— registrado em:
TNU
Localizado em
Notícias
/
2015
/
Setembro
Efeitos financeiros de revisão da RMI podem retroagir à data de início do benefício
por
admin
—
publicado
22/04/2013
—
última modificação
07/10/2016 19h25
— registrado em:
TNU
Localizado em
Notícias
/
2013
/
Abril
Eficácia do início de prova material pode se estender se conjugada com prova testemunhal
por
admin
—
publicado
12/06/2013
—
última modificação
07/10/2016 19h25
— registrado em:
TNU
Localizado em
Notícias
/
2013
/
Junho
Eleitos novos membros do Conselho da Justiça Federal
por
admin
—
publicado
06/03/2013
—
última modificação
07/10/2016 19h25
— registrado em:
TNU
Localizado em
Notícias
/
2013
/
Março
Encarcerado desempregado tem direito a auxílio-reclusão se mantiver qualidade de segurado
por
admin
—
publicado
12/12/2014
—
última modificação
07/10/2016 19h25
— registrado em:
TNU
Localizado em
Notícias
/
2014
/
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