O Repositório Nacional de Mulheres Juristas foi criado com o objetivo de manter um banco de dados, de nível nacional, sobre mulheres que tenham expertise nas diferentes áreas do Direito, com vistas a promover a igualdade de gênero no ambiente institucional e acadêmico, além de incentivar a participação feminina em cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais, conforme o disposto na Resolução CNJ n. 255, de 4 de setembro de 2018, alterada pela Resolução CNJ n. 418, de 20 de setembro de 2021 e pela Resolução CNJ n. 540, de 18 de dezembro de 2023.

 

Regulamentado pela Portaria CNJ n. 176, de 27 de maio de 2022, o Repositório Nacional de Mulheres Juristas é hospedado pelo Conselho Nacional de Justiça e está disponível para acesso ao público. As informações pessoais são de inteira responsabilidade da respondente, bem como os dados de contato fornecidos (tais como e-mail e telefone) que possuem acesso restrito e são utilizados exclusivamente pelo CNJ, para os fins da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. O CNJ poderá, mediante expresso consentimento da titular dos dados, fornecer seus contatos a outros órgãos do Poder Judiciário.