Conciliação e o novo CPC serão tema de seminário em Brasília

Com o objetivo de promover ampla discussão sobre os impactos das novas regras referentes à conciliação advindas do novo Código de Processo Civil e da sua regulamentação por parte do Conselho da Justiça Federal (CJF), o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) realiza, nos dias 12 e 13 de maio, em Brasília, o seminário Conciliação e o Novo Código de Processo Civil. Durante o evento, serão elaboradas e analisadas propostas de enunciados sobre o tema.

Na avaliação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro, um dos coordenadores científicos do evento, a iniciativa garante o tratamento institucional da questão, unificando compreensões em um ramo da Justiça que é marcado por grandes causas que possuem reflexos econômicos e sociais relevantes.             “A participação de todos operadores do Direito permitirá ampliar e aprofundar o debate, organizando melhor a Justiça Federal para uma conciliação legal e institucionalizada”, disse ele. 

Ao falar das inovações e os limites do novo CPC no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs), o ministro destacou que são os tribunais os grandes responsáveis pela implantação da cultura da conciliação no Brasil. “Com o novo CPC, é nos juizados federais que se esperam os maiores resultados de conciliação, em número de processos, em percentuais de acordos e em grau de satisfação dos envolvidos.  As inovações trazidas pelo CPC e pela Lei de Mediação também atingirão os juizados, que precisarão estruturar-se para os novos regramentos”.

Cordeiro afirmou que a Justiça Federal brasileira ingressa em uma nova fase. “Esse é o momento da conciliação. Agora, não mais por ideal pessoalizado de alguns operadores do Direito, mas por orientação legal e por programas institucionais. Dessa forma, a conciliação passa a ser obrigatória em todos processos, passa a ser um caminho preferencial para a solução dos litígios”, explicou.

Regulamentação

Quanto aos temas do novo CPC que precisam de regulamentação para se ajustar à realidade dos tribunais e juizados federais, Nefi Cordeiro entende ser necessária a padronização dos cursos de conciliação e mediação, além da instituição dos cadastros desses agentes ou de órgãos privados de conciliação. De acordo com o magistrado, ainda é baixo o número de conciliadores credenciados.

“Para manter a qualidade da conciliação, agora em todos processos, é necessário multiplicar o número de conciliadores, que precisarão estar bem preparados para a função. Portanto, é preciso regular e padronizar a formação de todos eles, garantindo um padrão de qualidade nacional à conciliação em cada jurisdição”, ressaltou Cordeiro.

Seminário

A realização do seminário Conciliação e o Novo Código de Processo Civil, que acontece na sede do CJF, conta com parceria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

O público-alvo do evento é formado por magistrados federais e estaduais; membros do Ministério Público Federal e Estadual, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União; servidores dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, bem como professores, advogados e estudantes.