Direito Administrativo

Período de Inscrição: 23 de julho até 3 de agosto 2010.

Período do curso: 10 de agosto  até 9 de de dezembro de 2010.

Datas/Horários:

Dias 10, 17, 24 e 31 de agosto; 14, 21 e 28 de setembro; 5, 19 e 26 de outubro; 9, 11, 16, 18, 23, 25 e 30 de novembro; 2, 7 e 9 de dezembro 2010.
Às terças-feiras, das 9h às 12h.

 Realização: Secretaria do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal .

 Carga horária: 60horas/aula.

Local: Instituto Serzedello Corrêa – SEPN 514, Bloco “B”, Lote 7 – Asa Norte, Brasília/DF. 

Vagas: 35 vagas.

Clientela: servidores do Conselho da Justiça Federal que exerçam atividades voltadas para legislação de pessoal, emissão de pareceres, normatização e atividades de controle. As áreas demandantes são: SG, SRH e TNU.

Objetivo:

Examinar, de modo sistemático e dialético, os principais institutos do Direito Administrativo brasileiro, por meio da reflexão crítica da legislação específica e da contribuição da doutrina e jurisprudência aplicáveis

Objetivo específicos:

 Compreender o moderno conceito de Administração Pública e identificar as suas relações com os conceitos de Estado e de Governo.

 Identificar e aplicar a casos concretos os princípios da Administração Pública.

Descrever a natureza jurídica do regime jurídico dos servidores públicos federais.

 Identificar as hipóteses de incidência da norma e os efeitos jurídicos dela decorrentes.

Compreender o regime disciplinar dos servidores federais e identificar os atos que o conformam.

 Verificar o atual estágio da jurisprudência correlata.

 Identificar atos administrativos e compreender a sua natureza jurídica.

 Identificar os requisitos de um ato administrativo e as suas nulidades.

 Compreender a natureza e os limites da discricionariedade administrativa.

 Identificar as várias classes de atos administrativos.

 Compreender a natureza jurídica e as fases do processo administrativo federal.

 Examinar as interrelações entre os processos civil e administrativo.

Compreender a incidência das normas processuais administrativas 

Conteúdo Programático

Módulo – I: FUNDAMENTOS
Módulo – II: REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES FEDERAIS – Lei nº 8.112/1990.
Módulo – III: FUNDAMENTOS DA TEORIA GERAL DO ATO ADMINISTRATIVO 
Módulo – IV: PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL – Lei nº 9.784/1999

Metodologia

Aulas expositivas e análise de casos.

Instrutor

Carlos Magno de Souza

Avaliação de Reação

Ao final do curso, foi aplicada a avaliação de reação, para fornecer subsídios ao aperfeiçoamento dos próximos eventos.

Avaliação/Certificação

Ao final de cada módulo, foi aplicada Avaliação de Aprendizagem correspondente ao conteúdo ministrado, na forma de prova objetiva, a que se atribuirá o valor de zero a dez pontos.
Para fins de certificação, considera-se aprovado o aluno que:
1. obteve nota final igual ou superior a cinco pontos;
2. compareceu a, pelo menos, 80% (oitenta por cento) das aulas,
ou seja, 16 (dezesseis) dias de curso;
3. participou dos debates em sala de aula; e
4. apresentou, ao final do curso, um relatório de duas laudas no máximo.