Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência - Turmas 1 e 2

Período de Inscrição: 3 a 15 de setembro de 2010. 

Período do curso Turma 1: 22 de setembro a 1º de outubro de 2010.

Período do curso Turma 2: 17 a 26 de novembro de 2010.

Datas/Horários:

1ª Turma - dias: 22, 24, 27, 29/9 e 1º de outubro de 2010, das 8h30 às 12h30

2ª Turma – dias: 17, 19, 22, 24 e 26 de novembro de 2010, das 8h30 às 12h30.

 Realização: Secretaria do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal

Carga horária: 20 horas/aula por turma.

Local: Elo Consultoria – SCN, Quadra 2, Bloco ‘’A’’, 1º andar – Ed. Corporate Financial Center 

Vagas: 60 vagas.

Clientela:  Curso destinado exclusivamente aos servidores do Conselho da Justiça Federal que desenvolvam atividades voltadas para a compra de materiais e contratação de serviços.

Objetivo:

Capacitar os participantes a preparar especificações técnicas, projetos básicos e termos de referência que assegurem processos de licitação econômicos e juridicamente eficientes.

Justificativa

Em um cenário de escassez de orçamento público não é concebível que os projetos, programas de governo ou ações das diferentes Instituições Públicas deixem de alcançar a plenitude dos resultados por falha, imperfeição ou omissão nos documentos que preparam e orientam a contratação. A devolução de recursos financeiros às origens no final do exercício, além de frustrar os objetivos a que se destinavam, evidencia a falta de aptidão da equipe responsável.

Metodologia

Aulas expositivas que subsidiam as Oficinas – apreender e exercitar.

Conteúdo Programático

Descrição de Bens por Meio de Especificações Técnicas

• Características Físicas ou Químicas
• Materiais e Métodos de Manufatura
• Desempenho Descrição com a Utilização de Desenhos
• Amostras

Vantagens e Desvantagens das Especificações

Padronização e simplificação: as 8 leis das especificações, conforme Harry e Hough

• 1º Lei:Especificar as dimensões
• 2º Lei:Especificar a forma
• 3º Lei:Especificar com as unidades de medidas adotadas
• 4º Lei:Especificar as cores
• 5º Lei:Especificar as fórmulas
• 6º Lei:Especificar as embalagens
• 7º Lei:Especificar os testes e exame da qualidade no recebimento
• 8º Lei:Especificar o transporte/rota prazo

Os Riscos das especificações impróprias

Como a lei 8.666/93 trata as especificações?

Exercícios - elaboração de especificações técnicas de produtos

Serviços

• Plano de Trabalho

Projeto Básico

Definições Legais e doutrinárias

Termo de Referência

• Conceito
• Elementos constitutivos obrigatórios
• Art. 9 – Decreto n° 5.450/2005
• Definição dos métodos, estratégia de suprimento
• Valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado
• Cronograma físico-financeiro
• Critério de aceitação do objeto
• Deveres do contrato e do contratante
• Procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato
• Prazo de execução e sanções
• Finalidades
• Atores no Termo de Referencia
• Temas Correlatos e Polêmicos com ênfase no TR
• IN 01/2010 – Sustentabilidade
• Responsabilidade da aquisição por registro de Preço

Instrutor:

Fabiano de Andrade Lima

Certificação/Avaliação

Foi fornecido pela Elo Consultoria o certificado de participação aos alunos que comparecerem a 90% das aulas. 

Avaliação de Reação

ao final do curso foi aplicado o instrumento de Avaliação de Reação dos participantes em relação ao curso, com o intuito de avaliar o nível de satisfação e aprimorar as ações da Secretaria do Centro de Estudos Judiciários.