Curso Sobre Aposentadoria e Pensão no Serviço Público

Período de Inscrição: 3 a 11 de outubro de 2011.  

Período do curso: 11 de outubro a 8 de novembro de 2011.

Horários:

9h às 12h.

 Realização: Conselho da Justiça Federal.

Carga horária: 12 horas/aula.

Local: Conselho da Justiça Federal.

Vagas: 30 vagas.

Clientela: Servidores das áreas de Recursos Humanos, Controle Interno e Secretaria-Geral do Conselho da Justiça Federal.

Objetivo:

O curso se propôs a capacitar os alunos para aplicar a legislação pertinente a aposentadoria e pensão, tanto na esfera constitucional, quanto na infraconstitucional, distinguir as regras de aposentadoria: Direito Adquirido, Transição e Geral e conhecer as modalidades de aposentadoria: por invalidez, compulsória e voluntária. 

Objetivos específicos:

Aplicar a legislação pertinente a aposentadoria e pensão, tanto na esfera constitucional, quanto na infraconstitucional

• Distinguir as regras de aposentadoria: Direito Adquirido, Transição e Geral;
• Conhecer as modalidades de aposentadoria: por invalidez, compulsória e voluntária;
• Identificar no tempo averbado do servidor a contagem para fins de Serviço Público, na carreira e no cargo;
• Conhecer as regras de aposentadoria que dão Direito ao abono de permanência;
• Aplicar o redutor nos proventos de pensão dos beneficiários;
• Identificar a paridade nas regras de aposentadoria;
• Conhecer os tipos de aposentadoria com base na remuneração do cargo efetivo e pela média.

Conteúdo Programático

Tempo do INSS. Certidão de Contribuição

• Súmula nº 159 –TCU
• Decisões/acórdãos do TCU
• Concomitâncias
•  Contagem em dobro da licença-prêmio
• Desaverbação

 Pensões:

•  base de cálculo e redutor
• menor sob guarda
•  união estável e união homoafetiva
• concubina e companheira
• Aposentadorias especiais:
•  portadores de deficiência
•  professores
•  policiais

 Acumulação e incidência do teto constitucional:

•  proventos + proventos
•  proventos + vencimentos
•  proventos + pensões
• acumulação na Magistratura e no Ministério Público

 Servidor comissionado:

•  regime jurídico
• aposentadoria
• tempo de comissionado para fins de tempo de serviço público e na carreira
• contribuição previdenciária

Abono de permanência:

• regras de aposentadoria
• características
• Lei nº 10.887/04

 Reajuste de concessões:

• alteração do art. 15 da Lei nº 10.887/04
•  EC nº 41/03
• vigência do art.190 da Lei nº 8.112/90

 Proporcionalidade:

• Calculos
•  parcelas excluídas
•  integralização

 Desaposentação:

•  hipóteses

Metodologia/Recursos Instrucionais

O curso foi desenvolvido a partir de aulas expositivas, exercícios práticos e estudo de casos.

• Projetor multimídia (datashow);
•  Apostila;
•  Notebook;
•  Quadro branco, pincéis e apagador;
• Flipchart e canetas;
• Textos técnicos versando sobre o conteúdo programático do curso, elaborado pelo instrutor.

Instrutores

Inácio Magalhães Filho

Vânia Prisca Dias Santiago

Delúbio Gomes Pereira da Silva

Certificação

O certificado foi emitido para os participantes com freqüência igual ou superior a  75% de presença nas aulas e nota da avaliação de aprendizagem igual ou superior a cinco pontos.