Curso Sobre Noções Básicas de Orçamento e Lei de Responsabilidade Fiscal

Período de realização: 31 de maio de 2011, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
Carga horária: 8 horas/aula.
Local: Conselho da Justiça Federal - sala 4/5
Realização: Conselho da Justiça Federal.
Clientela/Vagas: Vinte servidores do CJF e dos TRFs, membros do Comitê Técnico de Obras da Justiça Federal, no qual estão incluídos servidores recém-empossados que trabalham na área de arquitetura dos TRFs, além de engenheiros e arquitetos responsáveis por obras, serviços de engenharia e manutenção.

Objetivo

• Propiciar um entendimento da matéria orçamentária aos membros do CTO;
• Facilitar o trabalho junto às áreas de orçamento;
• Equalizar o conhecimento sobre orçamento e LRF dos membros do CTO;
• Fazer as análises para a pré-proposta orçamentária de forma mais eficiente e assertiva.

Conteúdo programático

• Noções de projetos de lei do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual;
• Fases da elaboração da proposta orçamentária;
• Princípios orçamentários;
• Conceito de ações orçamentárias (projetos e atividades);
• Créditos educacionais;
• Artigos 9º (contingenciamento) e 45 (obras inacabadas) da Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Despesas de caráter continuado provenientes de obras acabadas;
• Restos a pagar;
• Interferências orçamentárias das Resoluções CNJ nº 114 e CJF nº 16;
• Liquidação de despesa.

Instrutor
Marcelo Barros Marques – Subsecretário de Programação Orçamentária e Financeira do Conselho da Justiça Federal

Metodologia
Aulas expositivas com acompanhamento de slides impressos.

Certificado
O certificado foi emitido pelo Centro de Estudos Judiciários ao participante que compareceu em período integral ao curso.

Inscrição
A confirmação da pré-inscrição foi enviada para o e-mail fornecido na ficha de pré-inscrição.