Treinamento sobre Noções de Orçamento e Lei de Responsabilidade Fiscal Aplicadas às Obras Públicas

Período de Inscrição: de 26/03/2012 até 27/03/2012.
Período do evento: de 28/03/2012 
Local: Salas de Aula 6 e 7 do Conselho da Justiça Federal Setor de Clubes Esportivos Sul – Trecho 3, Polo 8, Lote 9 - Brasília/DF.
Realização: Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal .
Clientela/Vagas: 26 vagas para arquitetos e engenheiros, bem como servidores que trabalham com a gestão de obras públicas no Conselho e demais unidades da Justiça Federal, bem como no Ministério Público Federal.

Objetivo Geral

Esclarecer aos servidores engenheiros e arquitetos questões relacionadas ao Orçamento Público, visando ao cumprimento das leis orçamentárias, bem como das resoluções aplicadas ao Judiciário, dando ênfase no cumprimento das resoluções do Conseho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.

Programação

- Noções de projetos de lei do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento anual (2012);

- Noções de princípios aplicados ao orçamento público brasileiro;

- Fases de elaboração da proposta orçamentária;

- Ações orçamentárias – projetos versus atividade;

- Créditos adicionais;

- Despesas de caráter continuado provenientes de obras acabadas;

- Estágios da despesa;

- Restos a pagar;

- Contingenciamento;

- Obras inacabadas;

- Lei de Responsabilidade Fiscal;

- Interferências no orçamento decorrentes das Resoluções CNJ n. 114/2010 e CJF N. 179/2011.

Instrutor

Marcelo Barros Marques, especialista em Auditoria Interna e Externa, com habilitação em docência superior. Possui graduação em Economia pelo Centro Universitário de Brasília (1997). Atualmente é Subsecretário de Programação Orçamentária e Financeira do Conselho da Justiça Federal e professor efetivo do Curso de Ciências Contábeis  da Universidade Católica de Brasília.Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Orçamento Governamental, Contabilidade Pública e Política Fiscal do Brasil.