Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro

Período de inscrição: 8/8/2013 a 21/8/2013.
Período do evento: de 3 a 6 de setembro de 2013.
Local: Auditório do Conselho da Justiça Federal – Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 3, Polo 8, Lote 9 -  Brasília/DF.
Realização: parceria entre o Conselho da Justiça Federal e o Ministério da Justiça.
Clientela/Vagas: 100 vagas. Servidores assistentes diretos dos juízes federais que atuam nas varas especializadas no combate ao crime de lavagem de dinheiro e assessores dos Desembargadores Federais dos Tribunais Regionais Federais que lidam com a matéria.
Carga Horária: 32 horas/aula

Objetivo Geral
Propiciar o aprimoramento dos conhecimentos sobre o combate aos crimes de lavagem de dinheiro, legislações específicas e ferramentas disponíveis.

Objetivos específicos

-        Identificar a estrutura, funcionamento e objetivos do Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos;

-        Descrever o crime organizado, suas características e modalidades;

-        Identificar os mecanismos de enfrentamento;

-        Identificar os aspectos Jurídicos-Penais da lavagem de dinheiro;

-        Explicar os aspectos processuais de lavagem de dinheiro;

-        Listar os requisitos de denúncia;

-        Descrever as medidas assecuratórias;

-        Identificar os principais aspectos relativos à Cooperação Jurídica Internacional;

-        Contextualizar os paraísos fiscais;

-        Explicitar as técnicas especiais de investigação e a legislação nacional para produção de provas;

-        Debater sobre os casos práticos de lavagem de dinheiro/corrupção;

-        Classificar os sistemas informais de remessa de dinheiro;

-        Identificar as tipologias de exportação de divisas; e

-        Distinguir movimentações financeiras suspeitas.

Conteúdo programático

Módulo I - Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos

-        Funcionamento do sistema, objetivos, órgãos, estratégias, conceitos básicos, diretrizes governamentais, articulação dos órgãos, princípios e resultados.

Instrutor: Roberto Biasoli

Delegado de Polícia Federal

Coordenador-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI

Módulo II - Aspectos Processuais da Lavagem de Dinheiro

-        Investigação, competência, denúncia, produção de prova, medidas assecuratórias, administração de bens, alienação antecipada, perdimento de bens, efeitos civis da condenação; e

-        Casos práticos.

Instrutor: Jorge Gustavo Serra de Macedo Costa

Juiz Federal

Módulo III - Anatomia do Crime Organizado

-        Marco Teórico - O Crime Organizado como ameaça ao Estado;

-        Importância do Estudo;

-        Construindo o Conceito;

-        Referencia Normativa: Palermo (ONU 2000);

-        Características;

-        Modalidades;

-        Pontos de Interesse;

-        Mecanismos de Enfrentamento: Estratégias;

-        Indicadores de Potencial Ofensivo;

-        Instituto da seletividade;

-        Fundamentação da Estratégia; e

-        Recomendações.

Instrutor: Carlos Eduardo de Oliveira Andrade

Delegado do Polícia Federal

Módulo IV - Aspectos Jurídico-Penais da Lavagem de Dinheiro

-        Tipo básico, tipo penal subjetivo, tipo penal objetivo, tipos assemelhados e equiparados, crimes antecedentes, consumação, tentativa, concurso de agentes, habitualidade criminosa, penas; e

Casos práticos.

Instrutor:

Ministério Público Federal

Módulo V - Requisitos da Denúncia

-        Legislação aplicável, descrição dos fatos, tipificação, individualização de condutas, prática de denúncia.

Instrutor: José Robaldino Cavalcanti

Procurador Federal

Módulo VI - Introdução à Cooperação Jurídica Internacional

-        Noções básicas, conceito, soberania, jurisdição, competência, instrumentos legais, princípios, tramitação; e

-        Casos práticos.

Instrutora: Camila Colares Bezerra

Gerente de Projetos da Secretaria Nacional de Justiça

Módulo VII - Medidas Assecuratórias

-        Espécies, maneiras de obtenção, requisitos do pedido, administração de bens e alienação antecipada, legislação nacional e comparada, cooperação internacional; e

-        Casos práticos.

Instrutor: Rubin Lemos

Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Módulo VIII - Técnicas Especiais de Investigação

-        Entrega controlada, monitoramento de comunicações, delação premiada, infiltração de agente e operacionalização policial. Legislação nacional para a produção de provas.

Instrutor: Cairo Costa Duarte

Delegado de Polícia Federal

Módulo IX – Cooperação Internacional na Polícia

- Apresentação de casos práticos da Polícia Federal

Instrutor: Luiz Eduardo Navajas Pereira

Delegado de Polícia Federal

Módulo X - Regulações e Estrutura  de PLD do Banco Central do Brasil

-        Princípios regulatórios e estrutura de governança de PLD no Banco Central.

Instrutor: Julio dos Santos Rodrigues

BACEN

Módulo XI – Análise e Identificação de Movimentações Financeiras Suspeitas

-        Sistemas, métodos, identificação de risco, padrões, rotinas.

Instrutor: Miriam Asmar

COAF

Módulo XII - Tecnologias de Análises de Dados

-        Conceito e utilização da Tecnologia nas Investigações de Lavagem de Dinheiro.

Instrutor: Roberto Zaina

Coordenador do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro

Módulo XIII – Delitos Cibernéticos

-        Conceito, diferenciação, regulamentação, consequências legais, tratados, casos práticos.

Instrutor:Carlos Eduardo Sobral

Delegado de Polícia Federal

Metodologia
Aulas expositivas, questionamentos e estudos de casos.

Frequência
O registro da frequência foi feito até 30 minutos antes do horário do início das atividades de cada turno.

Certificado
Ao participante que frequentou, no mínimo, 6 períodos (manhã e tarde) dos 7 que compôs o curso, foi emitido o certificado do Conselho da Justiça Federal/Centro de Estudos Judiciários.