Curso sobre Orçamento Público na Justiça Federal

Período de inscrição: 3/9 a 9/10/2014

Período do curso: 13 a 15/10/2014

Horário: 9h às 12h e 14h às 19h dias 13 e 14/10 e 9h às 13h dia 15/10.

Carga horária: 20 horas/aula.

Local: Conselho da Justiça Federal – Sala de aula 6/7

Realização: Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal

Modalidade: presencial

Parceria: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE

Clientela/Vagas: Até 30 magistrados federais indicados.

Horário do Intervalo: Dias 13 e 14/10 às 10h e às 16h30 e Dia 15/10 às 11h.

Objetivo geral
A partir da aquisição dos conhecimentos sobre os procedimentos e normas para execução orçamentária e correlação destas aos procedimentos da Justiça Federal, o aluno deverá ser capaz de atuar em caráter gerencial e estratégico no papel de ordenador de despesas de sua unidade.

Objetivos Específicos

• Tomar decisão que envolva execução da despesa, mediante a análise dos requisitos essenciais;
• Utilizar as melhores estratégias para solicitação de créditos adicionais;
• Gerir os procedimentos para elaboração de propostas orçamentárias;
• Aprovar despesas orçamentárias de sua alçada; e
• Declarar que a despesa autorizada guarda compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Conteúdo programático
- Orçamento Público – Princípios orçamentários;

- Noções sobre leis orçamentárias: PPA, LDO, LOA;

- Processo de elaboração da proposta orçamentária;

- Parâmetros de definição dos limites referenciais:

            - Pessoal e encargos sociais;

            - Benefícios;

            - Custeio e Projetos.

- Emendas parlamentares;

- Créditos adicionais;

- Despesas de caráter continuado e despesas não previstas;

- Estágios das despesas;

- Pagamentos de passivos (Resolução CJF 224/2012);

- Contingenciamento.

Instrutores
Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, bacharel em Administração Pública e de Empresas com MBA em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas. Analista Judiciário concursado do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Atua no setor público há mais de uma década na área de orçamento e finanças. Desde 2008, exerce o cargo de Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal, sendo responsável pela coordenação do planejamento orçamentário e financeiro da Justiça Federal.

Marcelo Barros Marques, Analista Judiciário, atualmente exerce o cargo de Subsecretário de Programação Orçamentária e Financeira do Conselho da Justiça Federal. Pós-graduado em Auditoria Interna e Externa, Especialista em Docência Superior e Técnico em Administração. É professor do curso de contabilidade e de MBA em gestão pública na Universidade Católica de Brasília. Já ministrou cursos sobre Orçamento Público, Execução Orçamentária e SIAFI em diversos órgãos do Poder Judiciário.

Metodologia
A exposição do conteúdo foi dialogada sempre fazendo conexão a situações de trabalho dos alunos e intercaladas por diversas atividades individuais e grupais sob acompanhamento e orientação dos instrutores. As atividades consistiram em:

-        Resolução de problemas fictícios e reais, de acordo com o contexto da Justiça Federal, com enquadramento da norma jurídica relacionada;

-        Elaboração de propostas orçamentárias;

-        Construção de pedidos de créditos adicionais;

-        Identificação de estágios e caráter das despesas;

-        Análise da norma relativa ao pagamento de ativos;

-        Descrição dos princípios orçamentários; e

-        Estudo de caso.

Avaliação de aprendizagem

A avaliação observou o progresso de cada aluno durante a realização das diversas atividades propostas em sala de aula e, principalmente, a partir da aplicação de estudo de caso sobre o processo de tomada de decisões envolvendo ordenamento de despesas, bem como, a gestão de recursos orçamentários e financeiros, onde foi verificado o alcance dos objetivos do curso. Foi aprovado o aluno que obteve a recomendação de apto no referido trabalho.

Certificação

Foi emitido certificado do Conselho da Justiça Federal/Centro de Estudos Judiciários ao participante que obteve, no mínimo, 80% de frequência, ou seja, compareceu a 4 dos 5 períodos que compuseram o curso.

A frequência foi registrada a cada período do curso (manhã e tarde) por meio do sistema de Controle de Eventos – SCE.